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DECISÃO 2026: regra mais rígida deixa 12 partidos abaixo da cláusula de barreira
Publicado 05/10/2026 • 09:16 | Atualizado há 2 meses
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Publicado 05/10/2026 • 09:16 | Atualizado há 2 meses
KEY POINTS
Antonio Augusto/Ascom/TSE
O aumento das exigências da cláusula de desempenho nas eleições de 2026 deve deixar doze partidos sem acesso regular ao Fundo Partidário e à divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão durante os próximos quatro anos.
Entre as legendas que aparecem abaixo do limite estão a federação formada por PSOL e Rede, o PDT, o Missão, ligado a Renan Santos, e o Avante, de Augusto Cury.
Esta projeção considera os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a apuração de domingo.
A cláusula de desempenho estabelece critérios mínimos para que partidos políticos tenham acesso a determinados recursos públicos e espaços de propaganda eleitoral. Neste ano, uma legenda ou federação precisa eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em nove estados.
Há também uma segunda possibilidade: obter ao menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em todo o país, desde que alcance um mínimo de 1,5% em pelo menos nove unidades da Federação. O partido que não cumprir nenhuma dessas condições deixa de participar da distribuição regular do Fundo Partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Esses espaços também têm peso nas negociações eleitorais, principalmente em disputas majoritárias, como as de presidente, governador e senador.
Leia também: DECISÃO 2026: confira o resultado das eleições para o Senado
A federação formada por PSOL e Rede obteve, segundo números preliminares, 4,89% dos votos válidos na Câmara dos Deputados. Apesar de superar com folga o percentual nacional exigido, o grupo atingiu o índice mínimo de 1,5% em apenas oito estados. A legislação exige desempenho suficiente em nove.
Como as duas siglas disputam a eleição em conjunto por meio de uma federação, o resultado é considerado de forma unificada para efeito da cláusula de desempenho.
O PDT registrou 1,64% dos votos válidos para deputado federal e elegeu quatro representantes, resultado insuficiente para alcançar os critérios previstos para 2026.
O Avante recebeu 1,59% dos votos e conquistou uma cadeira na Câmara, enquanto o Missão teve 1,08% dos votos válidos.
Nos três casos, os números ficaram abaixo tanto da exigência nacional de votação quanto do número mínimo de parlamentares previsto na legislação.
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Siga o Times | CNBCA eleição de 2026 ocorre sob regras mais exigentes do que as aplicadas quatro anos antes. Em 2022, seis partidos não atingiram a cláusula de desempenho: Novo, PTB, Solidariedade, PSC, Patriota e Pros. Nesta eleição, o Novo superou o patamar necessário.
Na disputa de passada, os partidos precisavam obter pelo menos 2% dos votos válidos para a Câmara, com um mínimo de 1% em nove estados, ou eleger 11 deputados federais distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.
O aumento gradual das exigências faz parte do modelo aprovado para reduzir a fragmentação partidária e estabelecer um desempenho eleitoral mínimo para o acesso a determinados recursos.
A cláusula ficará mais rígida na eleição de 2030. A partir de então, os partidos precisarão eleger pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em, no mínimo, um terço dos estados e do Distrito Federal.
A alternativa será conquistar 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em todo o país, com pelo menos 2% dos votos em nove unidades da Federação.
As federações permitem que dois ou mais partidos atuem conjuntamente por um período mínimo de quatro anos. Durante esse intervalo, a Justiça Eleitoral considera as siglas integrantes como uma única organização para diferentes efeitos da legislação, inclusive para a aferição da cláusula de desempenho.
Na prática, os votos e os resultados dos partidos federados são somados. Se o conjunto atingir os critérios previstos em lei, todas as siglas integrantes cumprem a cláusula.
Se a federação não alcançar o desempenho mínimo, a consequência é aplicada aos partidos que fazem parte dela.
A formação desse tipo de aliança tornou-se uma estratégia para siglas pequenas e médias ampliarem sua representação e reunirem votos suficientes para atender às exigências eleitorais.
Ficar abaixo da cláusula de desempenho não provoca a extinção do partido. A principal consequência é a perda do acesso regular ao Fundo Partidário e à divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão durante a legislatura seguinte.
Além disso, parlamentares eleitos por partidos que não alcançarem a cláusula podem deixar a legenda sem perder o mandato, conforme as regras aplicáveis a essas situações.
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