DECISÃO 2026: regra mais rígida deixa 12 partidos abaixo da cláusula de barreira

O aumento das exigências da cláusula de desempenho nas eleições de 2026 deve deixar doze partidos sem acesso regular ao Fundo Partidário e à divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão durante os próximos quatro anos.

Entre as legendas que aparecem abaixo do limite estão a federação formada por PSOL e Rede, o PDT, o Missão, ligado a Renan Santos, e o Avante, de Augusto Cury.

Esta projeção considera os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a apuração de domingo.

O que os partidos precisam alcançar em 2026

A cláusula de desempenho estabelece critérios mínimos para que partidos políticos tenham acesso a determinados recursos públicos e espaços de propaganda eleitoral. Neste ano, uma legenda ou federação precisa eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em nove estados.

Há também uma segunda possibilidade: obter ao menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em todo o país, desde que alcance um mínimo de 1,5% em pelo menos nove unidades da Federação. O partido que não cumprir nenhuma dessas condições deixa de participar da distribuição regular do Fundo Partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Esses espaços também têm peso nas negociações eleitorais, principalmente em disputas majoritárias, como as de presidente, governador e senador.

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PSOL e Rede ficam a um estado da exigência mínima

A federação formada por PSOL e Rede obteve, segundo números preliminares, 4,89% dos votos válidos na Câmara dos Deputados. Apesar de superar com folga o percentual nacional exigido, o grupo atingiu o índice mínimo de 1,5% em apenas oito estados. A legislação exige desempenho suficiente em nove.

Como as duas siglas disputam a eleição em conjunto por meio de uma federação, o resultado é considerado de forma unificada para efeito da cláusula de desempenho.

PDT, Avante e Missão também ficam abaixo do limite

O PDT registrou 1,64% dos votos válidos para deputado federal e elegeu quatro representantes, resultado insuficiente para alcançar os critérios previstos para 2026.

O Avante recebeu 1,59% dos votos e conquistou uma cadeira na Câmara, enquanto o Missão teve 1,08% dos votos válidos.

Nos três casos, os números ficaram abaixo tanto da exigência nacional de votação quanto do número mínimo de parlamentares previsto na legislação.

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Novo supera barreira que não havia alcançado em 2022

A eleição de 2026 ocorre sob regras mais exigentes do que as aplicadas quatro anos antes. Em 2022, seis partidos não atingiram a cláusula de desempenho: Novo, PTB, Solidariedade, PSC, Patriota e Pros. Nesta eleição, o Novo superou o patamar necessário.

Na disputa de passada, os partidos precisavam obter pelo menos 2% dos votos válidos para a Câmara, com um mínimo de 1% em nove estados, ou eleger 11 deputados federais distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.

O aumento gradual das exigências faz parte do modelo aprovado para reduzir a fragmentação partidária e estabelecer um desempenho eleitoral mínimo para o acesso a determinados recursos.

Exigências aumentarão novamente em 2030

A cláusula ficará mais rígida na eleição de 2030. A partir de então, os partidos precisarão eleger pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em, no mínimo, um terço dos estados e do Distrito Federal.

A alternativa será conquistar 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em todo o país, com pelo menos 2% dos votos em nove unidades da Federação.

Como funcionam as federações partidárias

As federações permitem que dois ou mais partidos atuem conjuntamente por um período mínimo de quatro anos. Durante esse intervalo, a Justiça Eleitoral considera as siglas integrantes como uma única organização para diferentes efeitos da legislação, inclusive para a aferição da cláusula de desempenho.

Na prática, os votos e os resultados dos partidos federados são somados. Se o conjunto atingir os critérios previstos em lei, todas as siglas integrantes cumprem a cláusula.

Se a federação não alcançar o desempenho mínimo, a consequência é aplicada aos partidos que fazem parte dela.

A formação desse tipo de aliança tornou-se uma estratégia para siglas pequenas e médias ampliarem sua representação e reunirem votos suficientes para atender às exigências eleitorais.

Partidos continuam existindo mesmo abaixo da cláusula

Ficar abaixo da cláusula de desempenho não provoca a extinção do partido. A principal consequência é a perda do acesso regular ao Fundo Partidário e à divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão durante a legislatura seguinte.

Além disso, parlamentares eleitos por partidos que não alcançarem a cláusula podem deixar a legenda sem perder o mandato, conforme as regras aplicáveis a essas situações.

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