Justiça Eleitoral concedeu liminar que permitiu a filiação de Pablo Marçal ao PRTB.
Marçal protocolou pedido de registro de candidatura à Presidência da República.
Apesar da liminar, ele segue inelegível e ainda precisa reverter a decisão na Justiça Eleitoral.
RS/Fotos Públicas
Pablo Marçal protocolou pedido de registro de candidatura à Presidência após obter liminar para se filiar ao PRTB
A Justiça Eleitoral de São Paulo concedeu uma liminar que permitiu ao influenciador Pablo Marçal se filiar ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Com a decisão, ele protocolou, neste sábado (15), um pedido de registro de candidatura à Presidência da República.
Marçal, porém, ainda precisa reverter sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral para poder disputar as eleições.
A liminar foi concedida pelo juiz eleitoral Gustavo Nardi e tem caráter provisório, podendo ser derrubada.
No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, por 7 votos a 0, a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2024 à Prefeitura de São Paulo. A decisão manteve sua inelegibilidade por oito anos.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Marçal informou que pretende recorrer.
O julgamento analisou embargos de declaração apresentados pela defesa contra decisão do tribunal de dezembro de 2025. As ações reuniam três acusações contra Marçal, movidas pelo PSB e pelo Ministério Público Eleitoral.
O TRE-SP afastou as acusações de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Nesses pontos, a Justiça entendeu que não havia prova inequívoca de pagamento efetivo de prêmios em dinheiro pelo candidato ou por terceiros.
Foi mantida, porém, a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social.
Segundo o relator, Marçal se beneficiou de uma estratégia de divulgação em massa de vídeos por meio de um concurso realizado na comunidade “Cortes do Marçal”, no Discord, entre 24 de junho e 7 de julho de 2024.
Os participantes eram incentivados a publicar trechos de vídeos do então candidato com a hashtag #prefeitomarçal em troca de prêmios, prática vedada pela legislação eleitoral.
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