Flávio Dino avoca processo de Jucá ao STF por falta de competência do TRF-1
STJ concede liminar e suspende inelegibilidade decorrente da condenação de Jucá
Condenação de Jucá tem origem em depoimento de ex-executivo da Odebrecht
Reprodução Redes Sociais
STF e STJ suspendem condenação de Romero Jucá por corrupção e afastam sua inelegibilidade antes do fim do prazo de candidatura.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (14) os efeitos do acórdão que condenou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a nove anos, dez meses e quinze dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão afasta os efeitos da inelegibilidade decorrentes da condenação e avoca o processo ao STF, sob o argumento de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não tinha competência para julgar o caso.
Em nota, a defesa de Jucá afirmou que as decisões “restabelecem a justiça e a verdade”. Os advogados destacam ainda que o ex-senador havia sido absolvido em primeira instância e está apto a disputar as eleições de 2026, caso decida concorrer.
“A defesa sempre confiou que obteria êxito nas referidas demandas, pois tem a plena convicção da inocência de Romero Jucá, como reconhecida na sentença que o absolveu”, afirmou a nota.
O despacho de Dino determina que o TRF-1 preste informações em dez dias. Após isso, o processo segue para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de retornar ao gabinete do relator. Segundo a defesa de Jucá, a liminar ainda precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF.
STJ também concede liminar favorável a Jucá
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Assim, no mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar favorável ao ex-senador. O ministro Messod Azulay Neto, relator do Habeas Corpus protocolado pela defesa, suspendeu o efeito de inelegibilidade decorrente da condenação pelo TRF-1.
Origem da condenação de Jucá remete à Odebrecht
A condenação de Jucá pelo TRF-1 tem origem em depoimento de um ex-executivo da Odebrecht. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o senador teria solicitado e recebido R$ 150 mil para atuar em favor da empreiteira na tramitação de duas medidas provisórias de interesse da empresa.
O valor, formalmente registrado como doação à campanha do filho do senador, Rodrigo Jucá, teria como destinatário final o próprio Romero Jucá, o que caracterizou lavagem de dinheiro, segundo a PGR.
Prazo eleitoral se encerra neste sábado
Por fim, o prazo para registrar candidatura termina neste sábado, dia 15 de agosto. Nas redes sociais, Romero Jucá segue em campanha e já anunciou, em abril, ser pré-candidato a deputado federal por Roraima.
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