Abra recorre da aprovação do acordo Azul-American Airlines e pede nova análise ao Cade

A Abra, holding que controla Gol e Avianca, apresentou na terça-feira (18) recurso contra a aprovação da operação que prevê a entrada da American Airlines no capital da Azul. A companhia americana pretende adquirir uma participação minoritária equivalente a aproximadamente 8% do capital social da Azul, além de obter direitos de governança na empresa brasileira.

A operação foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral (SG) do Cade em julho. As empresas haviam notificado o negócio ao órgão antitruste no início de abril. Agora, a Abra, habilitada como terceira interessada no ato de concentração, pede que o caso seja reanalisado pelo tribunal do Cade.

Além da participação acionária, a operação prevê que a American indique um representante para o Conselho de Administração da Azul, com mandato até fevereiro de 2028, e outro para o Comitê Estratégico, com mandato até fevereiro de 2029.

É justamente essa estrutura de governança que concentra a principal preocupação concorrencial apresentada pela Abra. A holding questiona a possibilidade de a American exercer influência significativa dentro da Azul por meio dos dois fóruns, que, segundo a empresa, poderão reunir representantes da American Airlines e da United Airlines.

As duas companhias americanas são concorrentes relevantes no transporte aéreo regular entre Brasil e Estados Unidos. Na avaliação da Abra, a presença de altos executivos comerciais das empresas nesses espaços pode criar oportunidades para o compartilhamento ou a discussão de informações concorrencialmente sensíveis, além de favorecer interações entre concorrentes e debates sobre rumos comerciais e estratégias para o mercado entre os dois países.

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A Abra também contesta a conclusão da Superintendência-Geral de que as preocupações apresentadas pela holding teriam caráter essencialmente privado. No recurso, a empresa afirma que sua atuação no processo busca preservar a livre concorrência e o bem-estar do consumidor brasileiro, e não defender interesses particulares.

A holding cita ainda um precedente recente. Em fevereiro deste ano, durante a análise de uma operação envolvendo United Airlines e Azul, o tribunal do Cade já havia manifestado preocupações concorrenciais relacionadas ao negócio. Pouco antes da notificação da operação com a American, o plenário do Cade havia aprovado o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul, de 2,02% para aproximadamente 8%.

A diferença entre as relações empresariais acrescenta outro elemento ao caso. Embora a Gol, controlada pela Abra, seja concorrente da Azul, a holding mantém uma parceria atual e crescente com a American Airlines. Ao mesmo tempo, a United já detém aproximadamente 8% da Azul.

Para a Azul, a entrada da American no capital representa uma possibilidade de recapitalização. A companhia brasileira havia encerrado, no começo deste ano, seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11 Restructuring.

Maria Figueiredo

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