Tribunal do Cade rejeitou recurso do IPSConsumo para participar como terceiro interessado na operação entre American Airlines e Azul.
Área técnica já aprovou sem restrições a compra de uma fatia de aproximadamente 8% da Azul pela companhia aérea americana.
Negócio ainda pode ser analisado pelo tribunal do Cade caso seja avocado por um conselheiro ou haja recurso da Abra.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) fora da análise da operação que permitirá à American Airlines adquirir aproximadamente 8% da Azul. O negócio já recebeu aval, sem restrições, da área técnica do órgão antitruste, mas a decisão ainda pode chegar ao tribunal administrativo.
O recurso apresentado pelo instituto foi negado pelo presidente interino do Cade, Diogo Thomson, e a decisão, acompanhada pelos demais conselheiros, foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Precedentes não garantem participação, diz Cade
O IPSConsumo argumentava que já havia sido reconhecido pelo próprio tribunal como parte legítima para atuar em outros processos relacionados ao setor aéreo. Entre os precedentes mencionados estava a operação entre United Airlines e Azul, analisada em fevereiro deste ano.
O instituto também sustentou que poderia oferecer contribuições “pertinentes, úteis e suficientemente instruídas, inclusive por documentos, pareceres e elementos fáticos para aprofundar a análise concorrencial”.
Thomson, porém, considerou que o recurso não era cabível. Segundo o presidente interino, o fato de o IPSConsumo ter tido sua legitimidade reconhecida em outros processos “não lhe confere, automaticamente” a condição de terceiro interessado na operação entre American e Azul.
Abra conseguiu entrar na análise
A Superintendência-Geral (SG) do Cade aprovou em julho, sem impor restrições, a aquisição pela American de uma participação minoritária na Azul, acompanhada de determinados direitos de governança.
Durante a análise, a área técnica inicialmente também rejeitou os pedidos da Abra, holding controladora da Gol e da Avianca, e do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI) para participarem como terceiros interessados.
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Posteriormente, porém, a Abra teve sua participação aceita. A companhia manifestou preocupação com a parceria entre American e Azul e argumentou que uma relação de exclusividade pode trazer vantagens econômicas, citando a experiência recente da Gol como parceira exclusiva da American Airlines.
A presença da Abra mantém aberta uma das possibilidades de levar o negócio ao tribunal administrativo. A decisão da Superintendência-Geral ainda não é definitiva e pode ser revista caso um conselheiro avoque o processo ou a Abra apresente recurso.
A transação prevê que a American Airlines passe a deter aproximadamente 8% do capital social da Azul, além de obter direitos relacionados à governança da companhia brasileira.
A empresa americana poderá indicar um representante para o Conselho de Administração e outro para o Comitê Estratégico da Azul, com mandatos até fevereiro de 2028 e fevereiro de 2029, respectivamente.
A operação foi notificada ao Cade no início de abril, cerca de dois meses depois de o plenário do órgão autorizar outra companhia americana a ampliar sua participação na Azul.
Na ocasião, a United Airlines recebeu autorização para elevar sua fatia na aérea brasileira de 2,02% para aproximadamente 8%.
Para a Azul, a entrada da American também representa uma oportunidade de recapitalização da companhia, que concluiu no início deste ano seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, realizado por meio do Chapter 11.
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