Após suspensão, Agibank é multado em R$ 14 milhões pelo Procon; entenda o caso dos consignados

No dia 19 de novembro deste ano, o Diário Oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, apresentou cinco denúncias ao Agibank, envolvendo empréstimos e cartões consignados. Em seguida, o coordenador do Procon de Mogi das Cruzes, Álvaro Nicodemus, anunciou em seu Instagram que uma multa de R$ 14 milhões foi aplicada ao banco.

Na publicação, Nicodemus destaca que a instituição conta com diversas reclamações envolvendo empréstimos e créditos consignados, em especial para aposentados e pensionistas. Entre outras infrações, o coordenador reiterou que o banco desrespeita notificações e apresenta baixa resolutividade.

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Entretanto, em resposta ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o banco afirma desconhecer autuações por parte do Procon de Mogi das Cruzes ou qualquer situação não resolvida com clientes da cidade. 

Além disso, disseram que “causa-nos estranheza o fato de o suposto problema ter sido publicado em rede social antes mesmo que o banco recebesse qualquer notificação a respeito. O banco reforça seu compromisso com seus clientes e legislação vigente, e segue à disposição dos clientes por meio de seus canais oficiais de atendimento”. 

Confira o pronunciamento na íntegra:

“O Agibank desconhece qualquer autuação do Procon de Mogi das Cruzes (SP) ou qualquer situação não resolvida com clientes dessa cidade.

Causa-nos estranheza o fato de o suposto problema ter sido publicado em rede social antes mesmo que o banco recebesse qualquer notificação a respeito.

O banco reforça seu compromisso com seus clientes e legislação vigente e segue à disposição dos clientes por meio de seus canais oficiais de atendimento.”

Na última terça-feira (2), o INSS anunciou o bloqueio de registros e autorizações de novos consignados no Agibank, conforme noticiado pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada após uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Nela, a investigação detectou que o banco possui uma série de irregularidades e condutas prejudiciais para beneficiários do INSS. 

Nesse sentido, foram constatados diversos contratos autorizados sem o consentimento explícito dos clientes. A título de exemplo, o CGU descobriu: contratos firmados com pessoas que já faleceram, refinanciamento não solicitado e refinanciamento com juros abaixo do teto do mercado.

Agibank leva multa de outro Procon

A Prefeitura de Campina Grande publicou no dia 26 de novembro a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil ao banco. A denúncia de Campina Grande envolve um consumidor idoso, que havia contratado um empréstimo.

Dois meses após a assinatura do contrato, solicitou um crédito adicional de R$ 100. Contudo, um refinanciamento em relação ao contrato anterior foi feito sem autorização, o que modificou o saldo devedor e gerou novos encargos. 

Por fim, a prefeitura frisou que a prática é considerada abusiva, além de violar os princípios da boa-fé e da transparência. Entre outras infrações, houve também desrespeito aos artigos do Código do Consumidor (CDC), relacionados à informação adequada e à prestação de serviços não solicitados. 

No texto, o órgão público informa que identificou vício de informação e alteração contratual sem consentimento. Conforme definição do JusBrasil, trata-se da “divulgação inadequada, incompleta ou enganosa de informações por parte do fornecedor de bens ou serviços ao consumidor.”

Histórico de reclamações, denúncias e multas

Em documento, o banco também aparece entre as empresas que mais receberam reclamações no Procon em 2024. Foram 18 denúncias no total, com apenas 8 delas sendo encerradas.

Junto a isso, em 2023 o Instituto de Defesa do Consumidor divulgou que o Procon aplicou uma multa de R$ 806 mil para o Agibank, ainda pela oferta indevida de crédito. Na época, tratou-se de uma venda feita por telefone a dois idosos e um aposentado no Distrito Federal.

Confira o pronunciamento do Agibank sobre a suspensão do INSS:

O Agibank tomou conhecimento da suspensão anunciada pelo INSS sem ter sido previamente comunicado ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos.

A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais.

O banco desconhece contratações irregulares, mas reforça que em caso de constatação das suas ocorrências, serão adotadas providências para saneamento dos tramites internos, além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos.

O Agibank já solicitou acesso aos autos ao INSS, a fim de que possa realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU. O Agibank informa que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços.

Letícia Maia

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