Crédito rural ganha fôlego com pacote do CMN após choques climáticos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas que amplia o apoio financeiro a produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e promove ajustes nas regras do crédito rural. As decisões, propostas pelo Ministério da Fazenda, buscam preservar a atividade produtiva, reduzir riscos de inadimplência e assegurar a continuidade do financiamento, sem afastar critérios socioambientais.

Entre as principais medidas, está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes por causa do clima. A iniciativa alcança operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas já renegociadas ou prorrogadas.

Também passam a ser contempladas as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período e registradas em favor de instituições financeiras, desde que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar a quebra financeira dos produtores atingidos por eventos extremos, permitindo a reorganização das dívidas e a manutenção da atividade produtiva.
“O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, informou a pasta.

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Mudanças nas exigências ambientais

Além do socorro financeiro, o CMN aprovou ajustes nas normas ambientais que condicionam a concessão de crédito rural, criando um período de transição para evitar bloqueios imediatos ao financiamento.

Pelas novas regras, a verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais passa a ser obrigatória a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e propriedades de até quatro módulos, a exigência valerá a partir de janeiro de 2027.

A checagem será feita com base em listas de imóveis com indícios de desmatamento, elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de dados do Prodes/Inpe. Mesmo que o imóvel conste nessas listas, o produtor poderá comprovar a legalidade da atividade, por meio de autorizações ambientais, termos de ajuste de conduta ou laudos técnicos.

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No caso de povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor. A Fazenda afirmou que a medida evita exclusão financeira e reconhece as especificidades desses territórios.

Preço mínimo e reforço ao Pronaf

O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válidos de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O programa funciona como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf, garantindo desconto no financiamento quando o preço de mercado ficar abaixo do valor de referência.

O desconto será calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização no mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia, com limite de R$ 5 mil por agricultor/ano nas operações de custeio e R$ 2 mil nas operações de investimento.

“O PGPAF é um instrumento de proteção de renda, que garante cobertura dos custos variáveis de produção em períodos de queda de preços”, informou a Fazenda.

Além disso, o CMN aprovou ajustes no Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado aos agricultores de menor renda. Entre as mudanças está a possibilidade de pagamento direto, pelo banco, dos serviços de assistência técnica previstos no projeto financiado.

O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, encerrado em 2025, foi reaberto até julho de 2027. Também foi ampliado de R$ 3 mil para R$ 5 mil o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais.

Segundo a equipe econômica, o conjunto de medidas reforça o crédito rural como instrumento de estabilização de renda e apoio à produção. “O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”, afirmou a Fazenda.

Cauê Rigamonti

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