Medida Provisória vai priorizar produtores que perderam mais de 30% da safra por conta de causas climáticas e variações de preços.
Texto original aprovado pela Câmara era considerado uma "pauta-bomba" contra o governo Lula, com impacto no orçamento de até R$ 140 bilhões nos próximos anos.
Anúncio contou com a presença da presidente da Frente Parlamentar Agropecuária Teresa Cristina (PP-MT) e do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB).
Foto: Unsplash
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na tarde desta quarta-feira (15) um pacote de crédito superior a R$ 100 bilhões destinado à renegociação de dívidas de produtores rurais. O anúncio da Medida Provisória (MP) foi realizado em pronunciamento conjunto ao lado da presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Teresa Cristina (PP-MS), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
Durigan pontuou que o acordo para renegociação das dívidas rurais prevê juros menores para produtores que tiveram perdas mais significativas por causa de eventos climáticos severos: de 5% ao ano para operações do Pronaf, que atende a agricultura familiar; de 8% para o Pronamp, voltado ao médio produtor; e de 11% para produtores de maior porte.
O ministro explicou que haverá uma segunda modalidade de renegociação, voltada aos produtores que tiveram perdas de pelo menos 30% em duas safras, seja por questões climáticas ou por oscilações de preços. Para esse grupo, os juros serão de 6% ao ano para beneficiários do Pronaf, 9% para produtores enquadrados no Pronamp e 12% para produtores de maior porte.
Durante a apresentação da medida, o ministro admitiu que o pacote não será capaz de atender a totalidade dos produtores rurais afetados, mas defendeu que o formato final da MP foi a alternativa viável diante da atual realidade orçamentária da pasta da Fazenda. “Chegamos aqui, do ponto de vista da Fazenda, num ponto ideal”, afirmou.
A viabilização do texto exigiu uma intensa articulação política nos bastidores do Congresso. Pouco antes do anúncio oficial, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a redação final da MP demandou concessões mútuas entre a bancada ruralista, os deputados e o governo federal. O perdão integral das dívidas do setor agropecuário era considerado pelo Palácio do Planalto a primeira grande “pauta-bomba” de impacto fiscal no Congresso, com um custo estimado em até R$ 140 bilhões aos cofres públicos caso passasse sem as alterações costuradas no acordo.
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