A medida de maior impacto foi a renegociação das dívidas rurais, aprovada pelo plenário da Casa na quarta-feira, que pode custar R$ 140 bilhões.
O ministro do STF Gilmar Mendes criticou as aprovações em sua conta no X afirmando que o Congresso Nacional não pode criar despesas sem indicar a fonte de custeio.
Projetos que prevêm aposentadoria integral para agentes de saúde e aumento do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas também poderão ter grande impacto.
O governo federal vem enfrentando derrotas consecutivas no Senado Federal, sob a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com aprovações de medidas que podem impactar o orçamento público em mais de R$ 280 bilhões, as chamadas “pautas bombas”.
A medida de maior impacto é a renegociação das dívidas rurais, aprovada pelo plenário da Casa na quarta-feira (10). O projeto oferecerá benefícios para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
De acordo com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, caso todos os beneficiários com direito adiram ao programa, o impacto será de R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos, uma despesa que pressionará ainda mais o orçamento do país. O texto, aprovado em votação simbólica pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governo pode acionar o STF
O caminho para o governo tentar barrar a pauta pode ser o Supremo Tribunal Federal (STF). Durigan confirmou ter interlocuções com o ministro Gilmar Mendes.
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Em sua conta no X (antigo Twitter), o ministro do Supremo afirmou que o “Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio”.
“Impor ônus financeiro uniforme, sem repasse adequado e sem atenção à realidade local, esvazia a autonomia dos entes e atinge o pacto federativo”, argumentou Mendes.
Outros projetos
Outros projetos com potencial de pressionar o caixa federal também avançam. Entre eles está a PEC que prevê aposentadoria integral e com paridade para agentes de saúde e de combate a endemias, com custo estimado em R$ 99 bilhões, de acordo com o Ministério da Previdência Social.
Outro texto de forte impacto é o que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 (jornada de 20 horas semanais), o que pode custar mais R$ 47 bilhões aos cofres públicos.
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