Plano de recuperação havia sido homologado em fevereiro de 2024, e a companhia pediu o encerramento do processo em março deste ano.
Justiça reconheceu que a empresa cumpriu as obrigações do plano com vencimento nos dois anos seguintes à homologação.
Pendências individuais de credores poderão continuar sendo discutidas, e a sentença de encerramento ainda está sujeita a recursos.
Divulgação
A Americanas revelou inconsistências contábeis em janeiro de 2023, dando início às investigações que levaram à denúncia contra 12 ex-executivos da companhia.
A Americanas anunciou nesta segunda-feira (19) o encerramento de seu processo de recuperação judicial. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e alcança também as subsidiárias B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações.
A Justiça considerou cumpridas as obrigações previstas no plano de recuperação com vencimento nos dois anos posteriores à homologação, ocorrida em fevereiro de 2024. A administração judicial e o Ministério Público do Rio de Janeiro também haviam se manifestado a favor do encerramento.
O fim da recuperação judicial não significa que todas as discussões entre a Americanas e seus credores tenham terminado.
Na decisão, a Justiça afirmou que o principal ponto para encerrar o processo era verificar se a companhia havia cumprido as obrigações que venceram durante o período de dois anos de acompanhamento judicial. Segundo a sentença, esse requisito foi atendido.
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Algumas divergências apresentadas por credores foram rejeitadas, mas processos de habilitação e contestação de créditos que ainda estão pendentes poderão continuar tramitando.
A decisão também preserva o direito de credores cobrarem judicialmente obrigações previstas no plano caso entendam que houve descumprimento.
Americanas fala em “nova etapa”
Em fato relevante, a companhia afirmou que o encerramento da recuperação judicial inaugura uma nova fase de seus negócios.
A empresa disse que pretende concentrar esforços no crescimento das operações, no fortalecimento do modelo de negócio e na experiência dos clientes.
A administração judicial terá de apresentar um relatório sobre a execução do plano em até 15 dias e prestar contas em até 30 dias. Depois dessas providências, será formalmente encerrada sua atuação no caso.
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