Aneel dá 15 dias para Ministério de Minas e Energia e ENBPar resolverem impasse sobre tarifa de Itaipu

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipulou nesta terça-feira (4), o prazo de 15 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) apresentarem uma “alternativa concreta” para evitar o repasse tarifário aos consumidores na possível majoração da tarifa da energia de Itaipu.

A análise da área técnica aponta que a tarifa de repasse de Itaipu projetada para 2025 seria de US$ 18,72/kW. Esse valor inclui o repasse integral ao consumidor do custo da cessão de energia e a incorporação, na tarifa, do saldo negativo da Conta de Comercialização de Itaipu.

Porém, a tarifa vigente é US$ 17,66/kW. Com a eventual majoração, para cobrir todos os custos, haveria um aumento de US$ 1,06/kW ou 5,99% em dólar. Assim, o acréscimo de receitas bancadas pelos consumidores seria de US$ 120,9 milhões.

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O regulador e governo buscam evitar esse repasse, mas ainda não há alternativa. Em dezembro, a agência reguladora homologou a tarifa para 2025 provisoriamente, até 31 de março.

Isso ocorreu com a perspectiva de que, até a data final, houvesse alternativas de recursos para fazer cumprir os US$ 17,66 por quilowatt-hora (kWh) combinados para 2025 pelo governo brasileiro junto aos paraguaios.

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