Apple enfrenta processo de R$ 11 bilhões por App Store no Reino Unido

Um processo contra a multinacional Apple começou nesta segunda-feira (13) em Londres para determinar se a empresa abusou de sua posição dominante no comércio de aplicativos com a App Store.

Os autores esperam obter mais de 1,5 bilhão de libras (cerca de R$ 11 bilhões) para os usuários britânicos.

O caso foi movido por Rachael Kent, uma estudante do King’s College London, “em nome de todos os usuários de dispositivos móveis” desenvolvidos pela marca Apple, lembrou Mark Hoskins, um dos advogados do escritório Hausfeld & Co.

Segundo a lei do Reino Unido, em ações coletivas como estas, todos os indivíduos potencialmente afetados são incluídos no processo (e elegíveis a possíveis indenizações), a menos que se retirem voluntariamente.

A decisão do julgamento, que deve durar sete semanas, se aplicará a cerca de 20 milhões de proprietários de iPhone ou iPad que usaram os recursos pagos da App Store, no Reino Unido, do final de 2015 ao final de 2024, estimam os autores da ação em nota.

A denúncia alega que a Apple “exige que todos os aplicativos nativos (projetados especificamente para seu sistema operacional) sejam distribuídos pela App Store” e que “não pode haver alternativa” à sua loja de aplicativos, resumiu Hoskins. “Em condições gerais, a Apple excluiu toda concorrência”, decidiu o advogado.

A ação, apresentada em maio de 2021, também se baseia no fato de que “uma comissão de 30% é imposta sobre aplicativos comprados por meio da App Store”.

Esse aumento “afeta a maioria dos aplicativos” em seu ‘download’, mas também durante as compras, explicou Rachael Kent à AFP, citando o exemplo do aplicativo de relacionamentos Tinder. No entanto, não inclui aplicativos que oferecem produtos físicos, como os serviços de entrega Deliveroo ou Uber Eats, disse a universitária.

Contatada pela AFP, a Apple citou uma declaração de 2022 na qual afirma que 85% dos aplicativos na App Store são gratuitos. A empresa disse que o processo “não tem fundamentos” e que as taxas cobradas na App Store eram “muito semelhantes às cobradas por todos os outros mercados digitais”.

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