INSS barra C6 e cobra R$ 300 milhões por irregularidades em consignados de aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu novos empréstimos consignados do C6 Bank e exige que o banco devolva R$ 300 milhões a aposentados. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar irregularidades graves nos contratos da instituição com beneficiários da Previdência Social.

A retomada das operações de consignados pelo banco só será permitida após a restituição integral dos valores cobrados indevidamente.

A reportagem de Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC entrou em contato com o C6 Bank e o JPMorgan. Quando houver retorno, as respostas serão incorporadas a essa matéria.

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Venda casada

A auditoria da CGU identificou pelo menos 320 mil contratos de consignados com seguros e pacotes de serviços embutidos, caracterizando uma espécie de venda casada. Os auditores concluíram que a prática é irregular porque reduz o valor líquido efetivamente disponibilizado ao aposentado.

O INSS proíbe a inclusão de custos extras nos contratos de consignados, como taxas, prêmios e seguros que não estejam diretamente vinculados ao empréstimo contratado.

Seguro embutido nos consignados

Entre as irregularidades apontadas, auditores identificaram que o banco embutiu indevidamente um seguro de R$ 500 nos contratos de consignados. O serviço é fornecido por uma seguradora do JP Morgan, dona de 46% do C6.

Como parte da penalidade, o INSS rescindiu o acordo de cooperação técnica que permitia ao banco descontar as parcelas diretamente na conta dos aposentados.

Crescimento e irregularidades

O C6 entrou no mercado de consignados em 2020, quando criou o C6 Consig com apenas 514 clientes. Em 2025, a carteira já somava 3,3 milhões de beneficiários. Nesse período, o banco faturou R$ 20 bilhões com crédito consignado, segundo dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação.

O banco já havia sido condenado judicialmente a indenizar aposentados que relataram descontos sem ter contratado empréstimos. Também firmou acordo com o Ministério Público Federal para encerrar fraudes nos contratos.

Allan Ravagnani

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