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TIMES | CNBC LAWINFRA: Judicialização fragiliza segurança jurídica no setor elétrico, diz Sérgio Leverdi
Publicado 19/11/2026 • 16:43 | Atualizado há 13 minutos
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Publicado 19/11/2026 • 16:43 | Atualizado há 13 minutos
KEY POINTS
A judicialização dos primeiros leilões de baterias do Brasil fragiliza a segurança jurídica e pode encarecer investimentos no setor elétrico, avaliou Sérgio Leverdi, CEO do Lawinfra, em entrevista nesta quinta-feira (19) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Para o especialista, a aprovação dos editais pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não impede questionamentos sobre regras que ainda estão em debate.
Os certames, previstos para 2 e 4 de dezembro, foram contestados judicialmente pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Leverdi explicou que a legislação de 2025 atribuiu aos geradores o custo da reserva de capacidade por baterias, enquanto uma consulta pública e discussões no Congresso podem alterar a forma de pagamento. “A análise regulatória não é um carimbo de segurança jurídica”, afirmou.
Leia também: Sérgio Leverdi analisa disputa sobre custos dos leilões de baterias
Embora considere importante a contratação de armazenamento, o executivo classificou a ação judicial como precipitada, diante da possibilidade de avanço legislativo antes das disputas. Segundo ele, um adiamento curto poderia permitir maior clareza sobre o custeio. “O investidor quer saber, antes do edital, qual é a regra pela qual ele vai pagar”, ressaltou.
Leverdi destacou que as baterias ajudam a compensar a oscilação das fontes solar e eólica, que nem sempre entregam potência nos horários de maior consumo. “As baterias são muito importantes, o mercado quer isso”, disse. A tecnologia pode armazenar eletricidade em momentos de maior geração e disponibilizá-la quando a demanda aumenta, especialmente no fim do dia.
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Siga o Times | CNBCNa avaliação do CEO, o sistema brasileiro foi estruturado historicamente em torno de grandes hidrelétricas e linhas de transmissão. A expansão posterior da geração solar e eólica criou novos desafios operacionais, reforçando a necessidade de armazenamento. Ele vê uma perspectiva positiva para o setor, desde que a modernização seja acompanhada por regras estáveis.
O entrevistado também apontou a energia nuclear como alternativa para ampliar a oferta de potência firme. Ao comentar uma licença concedida nos Estados Unidos para a construção de um pequeno reator modular, relatou ter acompanhado de perto discussões sobre a tecnologia no país. Segundo Leverdi, a experiência americana demonstra a importância de um arcabouço regulatório previamente definido.
Leia também: Reator nuclear modular recebe licença de construção nos EUA
Para o Brasil avançar em projetos semelhantes, afirmou, seria necessário rever as condições legais de participação privada no segmento nuclear. “Segurança jurídica é uma infraestrutura essencial”, declarou. Na visão do especialista, a falta de previsibilidade leva investidores a incorporar riscos aos preços oferecidos em leilões, com possível repercussão na conta de energia.
Sobre Angra 3, Leverdi avaliou que a entrada de um parceiro privado na Eletronuclear pode estimular a revisão das estruturas legais e financeiras necessárias para viabilizar investimentos. Ele defendeu a energia nuclear como fonte de geração contínua, capaz de atrair recursos e empregos e complementar o sistema elétrico brasileiro.
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