Ministério de Minas e Energia prevê faturar pelo menos R$ 10 bilhões com leilão de três áreas do pré-sal

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) publicou nesta quinta-feira (9) o edital do primeiro Leilão de Áreas Não Contratadas, que prevê a venda de participações da União nas jazidas de Mero, Tupi e Atapu, localizadas no pré-sal. O certame ocorrerá em 4 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo.

O edital foi autorizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e recebeu aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na última semana. Ele estabelece as regras para a alienação dos direitos e obrigações da União decorrentes dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) dessas três jazidas.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão marca um avanço na gestão dos recursos do pré-sal.

“Estamos garantindo que os recursos da União sejam administrados com eficiência, transparência e responsabilidade, em benefício de toda a sociedade”, afirmou.

O diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, destacou o potencial dos ativos ofertados.

“Estamos alienando participações nas maiores jazidas do pré-sal, que está entre as províncias petrolíferas mais produtivas do mundo”, disse.

As participações da União que serão leiloadas correspondem a 3,5% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, somando valor mínimo total de R$ 10,2 bilhões.

O pré-edital ficou em consulta pública entre 21 de agosto e 10 de setembro, período em que a PPSA recebeu 54 perguntas e 209 recomendações. Poderão participar empresas nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, além de Fundos de Investimento em Participações (FIPs).

A sessão pública será dividida em três lotes — Mero, Tupi e Atapu — e os participantes deverão enviar os documentos de qualificação até 10 de novembro. As ofertas devem ser apresentadas até 3 de dezembro, às 21h59, com abertura e classificação no dia seguinte, em sessão pública com possibilidade de lances em viva voz.

A assinatura dos contratos com as vencedoras está prevista até 4 de março de 2026.

Valores mínimos por lote:

• Mero: R$ 7,646 bilhões
• Tupi: R$ 1,692 bilhão
• Atapu: R$ 863,3 milhões

Além do valor das propostas, as vencedoras deverão pagar valores complementares extraordinários (earn out) à União, vinculados a dois gatilhos:

1. Pagamento Contingente Brent – devido sempre que a média anual do barril do petróleo tipo Brent ultrapassar US$ 55.
2. Pagamento Contingente Redeterminação – aplicável quando uma nova medição aumentar a parcela de participação do contrato da cessionária.

Allan Ravagnani

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