Prefeitura de São Paulo confirmou penalidade de R$ 11,4 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia entre setembro e dezembro de 2025.
Procon Paulistano apontou problemas recorrentes no atendimento e na comunicação com consumidores, apesar de notificações anteriores.
Enel contesta a punição e atribui os apagões a eventos climáticos extremos; concessionária tem 15 dias para apresentar novo recurso.
Imagem gerada por IA
A Prefeitura de São Paulo decidiu manter uma multa de R$ 11.428.615,57 contra a Enel por interrupções no fornecimento de eletricidade registradas entre setembro e dezembro de 2025. A decisão, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (21), confirma a penalidade aplicada pelo Procon Paulistano.
A punição está relacionada a falhas na prestação do serviço na capital, incluindo o apagão de dezembro, que afetou mais de 4 milhões de unidades consumidoras. O órgão municipal afirmou que a distribuidora já havia sido notificada para adotar medidas destinadas a garantir a continuidade do fornecimento.
Mesmo após as notificações, o acompanhamento técnico e as reclamações de consumidores apontaram problemas persistentes no abastecimento de energia, no atendimento telefônico e nas informações fornecidas à população, segundo o Procon.
A decisão foi fundamentada pela Secretaria Municipal de Justiça no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece obrigações de continuidade e segurança dos serviços públicos. O despacho também cita o Decreto Federal nº 2.181/1997 e a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Enel terá 15 dias para apresentar novo recurso administrativo. Se desistir de contestar a sanção nas esferas administrativa e judicial e pagar em até 30 dias após a intimação, poderá obter redução de 30% no valor da multa.
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Em nota, a Enel Distribuição São Paulo contestou a penalidade e afirmou que sua resposta aos eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025 foi compatível com a dimensão dos danos provocados.
A companhia informou que ventos fortes e prolongados atingiram sua área de concessão durante dois dias em dezembro, afetando aproximadamente 4,4 milhões de clientes. Segundo a distribuidora, o fornecimento foi restabelecido para 80% dos atingidos, cerca de 3,5 milhões de unidades, em até 24 horas.
A Enel acrescentou que a recuperação do serviço ocorreu de forma mais rápida do que durante os episódios de novembro de 2023 e outubro de 2024, comparação utilizada pela empresa para defender sua atuação.
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