Associações do setor elétrico pedem à Aneel definições rápidas sobre os efeitos da CBS e do IBS nas tarifas e nos contratos regulados.
Mudanças tributárias exigem revisão de receitas, custos, investimentos e procedimentos de faturamento na geração, transmissão e distribuição.
Fórum alerta que a demora nas regras pode comprometer adaptações das empresas e provocar impactos indesejados para consumidores.
Foto: Agência Brasil
A chegada dos novos tributos sobre o consumo colocou a revisão das regras de tarifas e contratos de energia elétrica entre as prioridades das empresas do setor. O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma carta cobrando definições urgentes para a aplicação da Reforma Tributária.
O pedido foi encaminhado na sexta-feira (16), antes da previsão de que a diretoria da agência abra, nesta terça-feira (20), duas consultas públicas sobre o assunto. As discussões envolvem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que exigirão a reavaliação de mecanismos regulatórios utilizados na geração, transmissão e distribuição de eletricidade.
O fórum, que reúne representantes da geração, transmissão, distribuição, comercialização e dos consumidores, afirma que as mudanças precisam ser definidas a tempo de permitir a adaptação de sistemas, contratos e processos, com segurança jurídica e sem efeitos indesejados para o setor e para os usuários.
Contratos e tarifas sob revisão
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Entre os pontos a serem reexaminados estão receitas reguladas, metodologias de cálculo de investimentos, custos operacionais, encargos setoriais e faturamento. A adequação também deverá alcançar os contratos vinculados às atividades do setor elétrico.
Na carta, o FASE argumenta que a proximidade da cobrança efetiva dos novos tributos torna essencial uma definição tempestiva do tratamento regulatório. A entidade sustenta que a demora pode dificultar a preparação dos agentes e comprometer a previsibilidade necessária à transição.
Uma das mudanças centrais é que CBS e IBS não constituem custos das concessionárias e, por isso, não devem integrar as tarifas e as receitas homologadas pela Aneel. No segmento de geração, as análises incluem a revisão dos preços de contratos regulados que hoje incorporam valores destinados à cobertura do PIS/Pasep e da Cofins.
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