Gentil Nogueira pediu alinhamento entre Aneel, Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil sobre créditos tributários da Light, alertando para possível impacto severo nas tarifas.
Nos últimos anos, distribuidoras passaram a processar créditos após decisões que retiraram o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins.
Divulgação
Aneel
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Gentil Nogueira defendeu nesta terça-feira (10), um “alinhamento institucional” entre a reguladora, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal sobre o impacto para os consumidores de energia elétrica da Light em discussão envolvendo créditos tributários que impactam nas tarifas. Ele mencionou a possibilidade de “efeito severo” nos próximos anos.
Ao longo dos últimos anos está ocorrendo o processamento de créditos recebidos pelas distribuidoras que ganharam na Justiça o direito de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo para o pagamento do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ocorre que, no caso da Light, foram contabilizadas receitas (valores a serem recebidos do Fisco) superiores às despesas (valores a serem devolvidos aos consumidores). Como a concessionária avaliou que haveria uma montante maior em crédito tributário, o repassado ao consumidor da Light acabou por exceder os valores efetivamente habilitados pela Receita. Houve questionamentos e o tema ainda está em discussão.
Na prática, a tarifa de energia elétrica vai aumentar se o Fisco persistir com essa conclusão. O custo tributário, incorporado dentro do processo tarifário, será maior se houver um montante reduzido em crédito a ser abatido. As tarifas são reajustadas anualmente com o balanço de diferentes itens que oneram ou atenuam os custos naquele ciclo, incluindo os componentes financeiros.
Como a indefinição sobre esse tema, a Aneel aprovou na manhã desta terça-feira uma alta média de 8,59% para os consumidores da Light. A área técnica estava propondo alta média de 3,81% para 2026. A diferença entre a proposta técnica e o que foi aprovado está no montante de crédito tributário a ser repassado nas tarifas. A diretoria entendeu como necessários desconsiderar valores que eventualmente poderão não ser reconhecidos pela Receita Federal.
Previamente, com a perspectiva de alta em 3,81% para 2026, a Light estava prevendo, preliminarmente, uma eventual elevação tarifária de 37,6% no reajuste tarifário anual de 2027, a depender dos avanços das discussões envolvendo créditos tributários. A concessionária é sediada na cidade do Rio de Janeiro e atende aproximadamente 3,96 milhões de unidades consumidoras.
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