EUA estão a um passo de banir TikTok do país

A Suprema Corte dos Estados Unidos sinalizou, nesta sexta-feira (10), que vai manter a validade de uma lei que obriga a proprietária chinesa do TikTok, ByteDance, a vender a plataforma de compartilhamento de vídeos on-line ou fechá-la.

A maioria dos juízes do tribunal, composto por nove membros, não foi receptiva aos argumentos do advogado do TikTok, que afirmou que forçar a venda da plataforma seria uma violação aos direitos de liberdade de expressão, estabelecidos na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

“Em última instância, este caso se resume à liberdade de expressão”, disse Noel Francisco, advogado do TikTok, durante as duas horas e meia de alegações orais.

“Estamos falando sobre ideias. Se a Primeira Emenda significa alguma coisa, é que o governo não pode restringir o discurso.”

Vários juízes contra-argumentaram e disseram que uma empresa chinesa é dona da empresa.

“Há uma boa razão para dizer que um governo estrangeiro, em particular um adversário, não tem direitos de liberdade de expressão nos EUA”, disse o juiz Samuel Alito. “Por que tudo mudaria se fosse simplesmente escondido sob algum tipo de estrutura corporativa artificiosa?”

Em meio a um impasse estratégico entre os EUA e a China, o Congresso americano aprovou a lei em abril por ampla maioria.

O governo dos EUA afirma que o TikTok permite que Pequim colete dados e espione os usuários, além de ser um meio de divulgação de propaganda.

A China e a ByteDance negam veementemente as alegações.

A lei, assinada pelo presidente Joe Biden, estabelece o prazo de 19 de janeiro para que a empresa matriz da rede social, a ByteDance, venda o aplicativo a outro proprietário.

‘Fechamos’

Diante da pergunta sobre o que acontecerá após o dia 19 de janeiro se a ByteDance se recusar a vender o TikTok, Francisco respondeu “fechamos”.

“Essencialmente, a plataforma será fechada”, afirmou.

“Você continua dizendo ‘fechar’… a lei não diz que o TikTok deve fechar. Diz que a ByteDance tem que vendê-lo”, afirmou a juíza Amy Coney Barrett.

Em uma exposição na Suprema Corte, o TikTok argumentou que “o Congresso promulgou uma restrição maciça e sem precedentes à liberdade de expressão” que “fecharia uma das plataformas de discurso mais populares” do país.

“Isso, por sua vez, silenciará o discurso dos autores da ação e de muitos americanos que usam a plataforma para se comunicar sobre política, comércio, artes e outros assuntos de interesse público”, afirmou.

A possível proibição pode prejudicar as relações entre Estados Unidos e China no momento em que Donald Trump se prepara para assumir a Presidência em 20 de janeiro.

Com 14,7 milhões de seguidores no TikTok, Trump tornou-se um aliado da plataforma, em forte contraste com seu primeiro mandato, quando o candidato republicano tentou banir o aplicativo, alegando preocupações de segurança nacional.

O advogado de Trump, John Sauer, entrou com um pedido na Suprema Corte no mês passado para suspender a lei.

Sauer “solicita respeitosamente que o tribunal considere a suspensão do prazo de 19 de janeiro” para que “o novo governo do presidente Trump [tenha] a oportunidade de buscar uma solução política para as questões em jogo”.

É preciso ter concorrência, diz Trump

O presidente eleito se reuniu com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, em sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, em dezembro.

Trump disse recentemente à Bloomberg que mudou de ideia sobre o aplicativo.

“Agora que penso sobre isso, sou a favor do TikTok porque você precisa de concorrência”, disse ele.

Uma coalizão de grupos de defesa da liberdade de expressão, incluindo a influente União Americana de Liberdades Civis, entrou com uma petição separada na Suprema Corte, opondo-se à lei, temendo que ela se tornasse um tipo de censura.