Exportadores chineses oferecem negócios atraentes para empresas dos EUA, mas fraudes estão por trás
Publicado
19/05/2025 • 22:09
| Atualizado há 5 horas
Redação CNBC
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KEY POINTS
Exportadores chineses estão declarando valores menores que os reais -- ou classificando-os erroneamente -- os produtos a fim de pagarem menos impostos.
A prática não é nova mas tem ganhando maior tração, à medida em que empresas se movem para contornar as novas tarifas impostas por Trump.
Empresas dos EUA estão subestimando riscos civis e criminais ao firmarem parcerias com esses exportadores, segundo especialistas.
A China está sujeita a pagar tarifas de até 245% para exportar seus produtos para os EUA caso tome novas medidas retaliatórias, segundo ficha informativa divulgada pela Casa Branca na terça-feira (15)
Times Brasil/Imagem gerada por IA
Exportadores chineses estão oferecendo negócios lucrativos para clientes nos Estados Unidos, prometendo arcar com todo o custo das tarifas posicionadas sobre itens importados. Por trás disso, porém, há uma rede de atividades ilícitas sustentando esses envios da China.
Utilizando a abordagem de “entrega com todas as taxas pagas”, onde os vendedores cobrem todos os impostos de importação, e subfaturando os envios, alguns vendedores chineses conseguem oferecer preços anteriores às tarifas aos clientes dos EUA, ainda obtendo lucro, segundo especialistas jurídicos e veteranos do setor.
Esquema de subfaturamento
O funcionamento do esquema é simples: exportadores chineses, muitas vezes por meio de despachantes — empresas que cuidam da logística do transporte de mercadorias — declaram um valor inferior ao real dos produtos, ou os classificam incorretamente, ou ainda ambos, nos documentos de envio para pagar menos taxas.
Os envios são então encaminhados por meio de empresas de fachada, registradas em nomes de entidades ou indivíduos estrangeiros, que atuam como “importadores oficiais”, os quais o governo dos EUA considera responsáveis pela precisão dos registros aduaneiros e todas as taxas aplicáveis.
Os importadores são obrigados a garantir uma caução aduaneira mínima de US$50 mil de provedores dos EUA como garantia ao governo de que pagarão as tarifas. Quando não conseguem pagar as tarifas a tempo, a caução cobre as taxas. Uma vez que a caução é utilizada, muitas vezes essas empresas de fachada dão calote e encerram as operações, apenas para rapidamente abrir uma nova entidade — e o ciclo se repete.
“Frequentemente essas empresas não se dão ao trabalho de declarar falência. Elas simplesmente desligam o telefone, fecham contas de e-mail e escolhem qualquer endereço postal que tenham [para abrir uma nova empresa]”, disse David Forgue, sócio do escritório de advocacia Barnes, Richardson & Colburn, em Chicago, dificultando para a seguradora cobrar o reembolso das tarifas.
Incentivos e práticas empresariais
Essa tática não é novidade. “O incentivo para subnotificar sempre existe enquanto as tarifas estão em vigor”, disse Joseph Briggs, diretor-gerente do Goldman Sachs. Agora, ele ganhou mais força, conforme as empresas se esforçam para contornar as novas taxas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em seu segundo mandato.
Uma busca por “dupla liberação e todos os impostos inclusos” na rede social chinesa Xiaohongshu revela inúmeros anúncios prometendo entrega barata de móveis, geladeiras e outros produtos domésticos de alto valor para os portos dos EUA, com todas as tarifas inclusas. Muitos conseguem oferecer tais negócios subvalorizando e classificando incorretamente os envios, disseram veteranos do setor à CNBC.
“É um segredo aberto na indústria”, de acordo com Ash Monga, fundador e CEO da Imex Sourcing Services, uma empresa de gerenciamento da cadeia de suprimentos com sede em Guangzhou. “Abrir uma empresa de fachada é fácil, você pode fazer isso em algumas horas. Você pode abrir quantas empresas quiser. O custo é de algumas centenas, então todo esse processo é fácil de executar e pode ser replicado quantas vezes você quiser”, ele acrescentou.
Adotar essa prática está sendo cada vez mais discutido entre empresas americanas que fazem terceirizações na China, à medida em que as empresas procuram evitar as últimas tarifas de Trump, disse ele. Um dono de uma fabricante de eletrônicos com sede em Guangdong disse à CNBC, sob condição de anonimato, que houve um aumento de compradores dos EUA pressionando fornecedores chineses a seguir esse caminho.
O Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional, um órgão comercial do Ministério do Comércio, não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da CNBC.
Riscos para compradores americanos
Empresas americanas estão subestimando riscos civis e criminais, quer pressionem ativamente seus fornecedores para contornar tarifas ou sejam beneficiárias involuntárias da prática, alertaram especialistas jurídicos e aduaneiros. “É assustador como empresários, cerca de 90% [deles], acreditam que se não estão listados como importadores oficiais, estão de alguma forma imunes a qualquer responsabilidade civil ou criminal pela importação”, disse Dan Harris, advogado e sócio do escritório de advocacia Harris Sliwoski, com sede em Seattle.
Também há um aumento nos casos em que empresas estão sendo atingidas com pagamentos de tarifas, mesmo não sendo os importadores designados oficialmente. Harris disse que há um aumento no número de clientes enfrentando contas aduaneiras inesperadas e envios apreendidos, à medida que os vendedores no exterior não pagam as taxas de importação. É “um jogo horrível” para empresas americanas cúmplices nesse esquema, já que podem enfrentar responsabilidade substancial sob a lei aduaneira e outras leis como a Lei de Reivindicações Falsas, disse Forgue.
Para empresas que ainda pagam preços anteriores às tarifas nas importações da China, alegar desconhecimento de possíveis fraudes aduaneiras dificilmente será uma defesa crível, alertou Harris. “Não há como uma empresa americana que pagava US$20 por produtos, pagar apenas US$25″ quando havia uma tarifa de dois dígitos”, disse Harris. Ele ainda complementou, dizendo que os importadores poderiam solicitar aos seus fornecedores uma cópia dos documentos aduaneiros para verificar a classificação e os valores declarados para mitigar riscos.
Empresas temem que concorrentes que aceitarem esses negócios possam oferecer preços mais baixos, deixando empresas que seguem a lei em desvantagem. “Os consumidores provavelmente escolherão as opções mais baratas e será muito difícil competir com pessoas que fazem negócios ilegalmente”, disse Cze-Chao Tam, fundador e CEO da Trinity International, uma fornecedora de utensílios domésticos com sede na Califórnia. A empresa fabrica e adquire seus itens da China e do Sudeste Asiático, além dos EUA.
Enfrentando tarifas de importação de até 55%, Tam está negociando aumentos de preços com compradores importantes. “Nossos compradores não vão aceitar um repasse total”, disse ela, acrescentando que espera que as margens da empresa sofram um impacto.
Dificuldade em conter o problema
A política tarifária de Trump é um grande teste de estresse para o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, ou CBP — o órgão do governo responsável por coletar tarifas e fiscalizar importações.
“Há um volume maciço de comércio vindo da China e de outros países… simplesmente não haveria recursos suficientes para poder inspecionar tudo”, disse Alex Capri, ex-oficial de alfândega dos EUA em Los Angeles. Como o CBP inspeciona apenas uma fração dos cargueiros que chegam, um sistema de seletividade de carga “focado a laser”, que classifica envios de alto risco e determina o tipo de exame necessário, torna-se cada vez mais crucial para conter a evasão de tarifas por meio de subfaturamento e classificação incorreta, ele comentou.
Reforçando como a aplicação de tarifas pode ser complicada, Trump teve que adiar a revogação das importações isentas de impostos de pacotes de baixo custo da China para implementar procedimentos e sistemas de fiscalização. Em abril, houve uma “falha” de 10 horas no sistema aduaneiro que impediu importadores de inserir um código que teria isentado cargas já em trânsito de serem sujeitas a tarifas mais altas. O transbordo ilícito, onde mercadorias são enviadas através de um terceiro país para ocultar sua origem chinesa, também tem sido usado para evitar tarifas, com risco de multas e tempo de prisão.
Um relatório do Goldman Sachs divulgado em janeiro estimou que as tarifas impostas por Trump à China durante seu primeiro mandato resultaram em evasões de US$ 110 bilhões a US$130 bilhões em 2023, com subvalorização e classificação incorreta contribuindo com US$40 bilhões cada e o redirecionamento representando de US$30 bilhões a US$50 bilhões. Em comparação, o total de tarifas, impostos e taxas arrecadados pelo CBP no ano fiscal de 2023 foi de US$92,3 bilhões, segundo dados do governo.
Para conter a evasão ilícita de tarifas, Capri espera que o governo dos EUA pressione governos estrangeiros durante negociações comerciais em andamento para melhorar os esforços de fiscalização no ponto de partida. “Você simplesmente não pode esperar até que a carga esteja na água ou chegando ao porto dos EUA”, disse ele, acrescentando que será mais eficiente colocar a responsabilidade no país exportador.
Matthew Galeotti, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, emitiu uma nova orientação na semana passada que priorizou a fraude comercial e alfandegária, em particular a evasão tarifária, como uma das áreas de foco para investigação e acusação. Trump disse que o governo federal está arrecadando US$2 bilhões por dia em tarifas.
Embora os números oficiais indiquem que isso foi um exagero, as tarifas aduaneiras arrecadadas atingiram um nível recorde em abril, totalizando US$16,3 bilhões, de acordo com dados do Departamento do Tesouro dos EUA. Um porta-voz do CBP disse à CNBC que a aplicação das tarifas estava sendo feita por meio “de uma combinação de autoridade legal, sistemas avançados e procedimentos operacionais projetados para garantir que as tarifas devidas sejam pagas”. “Como resultado das recentes ações presidenciais, a aplicação incluirá as penalidades mais severas permitidas por lei”, conclui o porta-voz.
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