Governo fecha acordo com Gol e Azul para regularizar dívidas bilionárias

A Advocacia-Geral da União (AGU) por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), anunciou nesta sexta-feira (3) acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para regularizar dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões junto à União.

Os ajustes preveem descontos em multas, juros e outros encargos, além de possibilitar o uso de créditos fiscais e a flexibilização de prazos para pagamento.

No caso da Gol, o acordo abrange débitos de aproximadamente R$ 5 bilhões. A empresa se comprometeu a pagar R$ 880 milhões em até 120 parcelas. Além disso, serão convertidos em pagamento definitivo R$ 49 milhões de depósitos judiciais vinculados aos débitos negociados, sem aplicação de descontos. 

Como garantias, foram incluídos seguros-garantia, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaços de mídia nas aeronaves.

A Gol está atualmente em negociação com credores em Nova York sob o procedimento Chapter 11 — semelhante à recuperação judicial brasileira.

Em nota, a companhia destacou que “a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros”.

Já a Azul regularizou mais de R$ 2,5 bilhões em débitos com a PGFN e a Receita Federal. O acordo inclui o pagamento imediato de R$ 36 milhões e o parcelamento de R$ 1,1 bilhão em até 120 prestações, utilizando créditos de prejuízo fiscal.

Como garantias, a companhia ofereceu slots aeroportuários, espaços de mídia nas aeronaves, contratos vigentes com órgãos públicos e partes e motores de aeronaves.