O governo Lula vai retomar, neste ano, a formulação de um projeto de lei para taxar as grandes empresas de tecnologia, responsáveis pela maior parte do tráfego nas redes de internet.
A princípio, os maiores alvos são a Meta (dona de WhatsApp, Instagram e Facebook), o Alphabet (dona do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. O objetivo, segundo o governo, é que os recursos sejam usados para subsidiar o acesso à internet pelas pessoas carentes.
“A gente enxerga o tamanho do nosso mercado e o quanto que elas (empresas) faturam no Brasil. Nada mais justo elas estarem contribuindo de alguma forma”, declarou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em entrevista coletiva ontem durante o Mobile World Congress (MWC), em Barcelona, na Espanha.
A ideia de criar uma taxa sobre as big techs não é nova. A previsão inicial da pasta era transformar a proposta em um projeto de lei e enviar ao Congresso no ano passado. Entretanto, isso não se concretizou por “falta de espaço na agenda”, justificou o ministro.
Agora, o tema foi retomado. Juscelino disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que iria colocar a proposta entre as prioridades da agenda a ser discutida pelo governo com o Congresso nos próximos meses.
Juscelino admitiu que a discussão será complexa, especialmente após as dificuldades enfrentadas pelo projeto que visava regulamentar as empresas de tecnologia e moderar o conteúdo das redes sociais, que gerou embates políticos.
“Não é um debate fácil, nem simples, pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional”, disse o ministro da Comunicações.
Por outro lado, o ministro disse que está conversando com os parlamentares e com as próprias empresas para construir um texto mais ajustado. Ele acrescentou que o clima no Parlamento está melhor neste ano e que as presidências tanto da Câmara quanto do Senado estão alinhadas e em sintonia com o governo. “A gente vai conseguir avançar bem neste ano.”
Tensão política
Caso o projeto de taxar as big techs seja mesmo tirado da gaveta, a tramitação vai ocorrer em meio a um embate político, uma vez que a maioria das grandes companhias de tecnologia americanas se alinhou ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Ao mesmo tempo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está numa queda de braço envolvendo o X, de Elon Musk, braço direito de Trump, e o Rumble, plataforma de vídeos escolhida pela direita para difundir suas ideias – e, em alguns casos, desinformação.
Ao longo dos últimos meses, o ministro aplicou multas a essas empresas, determinou a remoção de conteúdos e bloqueio de contas. Isso gerou reação dos Estados Unidos.
Moraes se tornou alvo de uma ação aberta pela Rumble e pela Trump Media, acusado de violar a soberania americana.
Questionado sobre essas tensões, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, admitiu que elas afetam o andamento do projeto, mas ponderou que não são exatamente novas, dando a entender que o problema poderia ser contornado. “É claro que, de alguma forma, afeta, mas é uma coisa que já vem acontecendo”, afirmou.
Juscelino minimizou também o aviso do governo dos Estados Unidos de que iria retaliar países que impusessem taxas às empresas de tecnologia americanas. O ministro ponderou que o próprio Congresso dos EUA tem projetos para criar espécies de fundos setoriais. “O que a gente quer é pautar o debate, é buscar construir”, disse.
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