TIMES | CNBC LAWINFRA: Previsibilidade contratual é maior gargalo da infraestrutura, diz Sérgio Leverdi

A falta de previsibilidade contratual é hoje um dos principais gargalos para ampliar os investimentos em infraestrutura no Brasil, avaliou Sérgio Leverdi, CEO e fundador da LAWINFRA. Para ele, há capital internacional disponível e projetos no país, mas a segurança jurídica será determinante para transformar esse potencial em investimentos.

“Previsibilidade contratual talvez hoje seja o maior gargalo. Existe um apetite internacional por alocar recursos na área de crescimento de infraestrutura, principalmente na área de energia elétrica”, afirmou Leverdi.

A avaliação foi feita na estreia do TIMES | CNBC LAWINFRA, novo quadro do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC dedicado ao debate sobre infraestrutura, energia, investimentos, regulação e segurança jurídica. O espaço vai reunir análises sobre os entraves e oportunidades para o desenvolvimento de projetos de longo prazo no país.

“Hoje existe um dinheiro procurando por lugares com regras claras, confiáveis, onde haja segurança. Então, o dinheiro existe, os projetos existem. O Brasil precisa agora se preparar para ser um lugar confiável para que esse dinheiro seja alocado na infraestrutura”, disse.

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“Segurança jurídica é infraestrutura”

Leverdi afirmou que a segurança jurídica precisa ser tratada como parte da própria infraestrutura necessária ao crescimento econômico.

“Nós entendemos que segurança jurídica é infraestrutura. O Brasil precisa avançar nesse sentido e a estrutura jurídica está toda preparada”, afirmou.

Para o executivo, contratos de infraestrutura exigem estabilidade porque envolvem investimentos elevados e horizontes de longo prazo. Mudanças frequentes de regras aumentam a percepção de risco e podem reduzir a disposição dos investidores de comprometer capital.

“A segurança jurídica é essencial. Existe uma sede por buscar contratos de longo prazo onde o dinheiro possa ser alocado de forma confiável”, disse.

Segundo Leverdi, o Brasil disputa recursos com outros mercados e precisa oferecer condições capazes de transmitir confiança aos investidores.

“O Brasil tem bons projetos, nós estamos disputando contra os mercados, e eu creio que a segurança jurídica, essa infraestrutura jurídica, se implementada, vai trazer um ambiente confiável para que esses recursos venham a ser aportados no Brasil”, afirmou.

Disputas teriam paralisado R$ 10 bilhões em investimentos

Outro entrave apontado pelo CEO da LAWINFRA é o volume de disputas judiciais e regulatórias envolvendo projetos de infraestrutura.

“Nós temos um problema da hiperjudicialização. Precisamos diminuir o número de disputas no setor de infraestrutura para que o dinheiro chegue onde ele precisa chegar”, afirmou.

Leverdi citou dados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) segundo os quais R$ 10 bilhões em investimentos de infraestrutura foram paralisados no Brasil no ano passado por disputas regulatórias e judiciais.

“Isso é um número muito importante para um Brasil que quer continuar crescendo. Nós precisamos realmente diminuir esse gargalo da hiperjudicialização”, disse.

Na avaliação dele, reduzir conflitos e ampliar o diálogo entre empresas, poder público, reguladores e Judiciário é necessário para acelerar a execução dos projetos.

Infraestrutura precisa virar política de Estado

Leverdi também defendeu maior estabilidade das políticas voltadas ao setor, evitando mudanças relevantes a cada troca de governo.

“Talvez seja uma política de Estado mais clara. Toda vez que troca um governo, às vezes se mudam as regras por uma conveniência ou outra”, afirmou.

Para ele, a infraestrutura precisa ser tratada como uma agenda de longo prazo.

“Nós precisamos tutelar essa área de infraestrutura como a joia da coroa, como algo que nós não devemos mexer de quatro em quatro anos”, disse.

O executivo afirmou que o país já possui instituições, agências e estruturas capazes de receber investimentos, mas ainda precisa melhorar a coordenação entre os diferentes agentes.

“O Brasil está bem estruturado para isso. Temos a agência, temos o ministério. O que nós entendemos que talvez possa melhorar é o diálogo entre todos esses atores”, afirmou.

Leverdi resumiu essa agenda em quatro pontos: conhecimento técnico, diálogo institucional, propostas concretas e aprendizado com experiências internacionais.

Energia elétrica concentra oportunidades

Entre os segmentos de infraestrutura, o CEO da LAWINFRA destacou a energia elétrica como uma das principais oportunidades de investimento.

“Sem dúvida que as principais oportunidades estão na área de energia elétrica, ao nosso ver”, afirmou.

Segundo Leverdi, o avanço da eletrificação da economia aumenta a importância do setor e cria espaço para o Brasil aproveitar sua matriz energética.

“Estamos, segundo a Agência Internacional de Energia, na nova era da eletricidade. Estamos falando de um fenômeno chamado eletrificação da economia”, disse.

Para o executivo, a transição energética amplia a vantagem potencial brasileira, mas os projetos precisam conseguir sair do planejamento e chegar à execução.

“O Brasil é pioneiro e um dos grandes mestres na área de transição energética. O que é a transição energética senão tirar a molécula de carbono e botar o elétron?”, afirmou.

Nesse processo, Leverdi voltou a apontar a segurança jurídica como a “infraestrutura invisível” necessária para destravar investimentos.

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Diálogo entre empresas, reguladores e Judiciário

O executivo afirmou que o desenvolvimento da infraestrutura exige uma aproximação maior entre agentes que muitas vezes analisam os mesmos projetos sob perspectivas diferentes.

“Precisamos realmente nos abrir mais para o diálogo institucional”, disse.

Leverdi citou o Poder Judiciário, agências reguladoras e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) entre os atores que precisam participar dessa discussão.

“Eu acho que nós podemos proporcionar esse diálogo institucional com uma pauta única, que é avançar no desenvolvimento econômico do Brasil através dos projetos de infraestrutura que já existem”, afirmou.

Segundo ele, a própria criação da LAWINFRA partiu da percepção de que o Judiciário e as disputas jurídicas precisavam ser incorporados de maneira mais direta às discussões sobre infraestrutura.

“Depois de mais de 30 anos de advocacia trabalhando em contratos, percebi que havia um ponto cego nesse diálogo, que era deixar de fora o Poder Judiciário, deixar de fora esse contexto das disputas”, afirmou.

Leverdi disse que o TIMES | CNBC LAWINFRA pretende ampliar justamente esse debate, reunindo os diferentes agentes envolvidos na formulação, financiamento, regulação e execução dos projetos.

“O TIMES | CNBC LAWINFRA pretende exatamente jogar luz sobre esse tema da segurança regulatória, da previsibilidade, enaltecer o papel da agência reguladora, do Poder Judiciário, para destravarmos o setor de infraestrutura, que é tão importante para nossa economia”, afirmou.