A exigência de depósito em conta escrow é um dos pontos centrais da decisão que autorizou o grupo francês Casino a retomar a venda de ações do Grupo Pão de Açúcar (GPA).
Conta escrow, também chamada de conta garantia, é um mecanismo usado para manter valores sob custódia de um terceiro neutro até que as partes cumpram determinadas condições.
Enquanto a arbitragem não é concluída, a conta escrow funciona como proteção patrimonial. A Casino pode vender ações, mas o dinheiro permanece separado e indisponível.
Foto: Divulgação Groupe Casino
O que é conta escrow? Entenda a exigência da Justiça no caso GPA e Casino
A exigência de depósito em conta escrow é um dos pontos centrais da decisão que autorizou o grupo francês Casino a retomar a venda de ações do Grupo Pão de Açúcar (GPA).
Na prática, a Justiça permitiu a continuidade das operações, mas determinou que os recursos obtidos com as vendas fiquem retidos em uma conta garantia até o desfecho da disputa judicial entre as partes.
Conta escrow, também chamada de conta garantia, é um mecanismo usado para manter valores sob custódia de um terceiro neutro até que as partes cumpram determinadas condições, de acordo com o Colégio Notorial do Brasil.
Em operações complexas ou disputas judiciais, esse instrumento impede que uma das partes tenha acesso imediato aos recursos antes da resolução do conflito.
No caso envolvendo GPA e Casino, a medida funciona como uma trava sobre o dinheiro arrecadado com a venda das ações. Embora a Justiça tenha autorizado a Casino a seguir com as operações, os valores ficam preservados até a solução da controvérsia societária.
Por que a Justiça exigiu conta garantia no caso GPA e Casino
A Justiça proferiu a decisão de 22 de abril após a Casino apresentar pedido de reconsideração em relação à liminar de 17 de abril, que havia barrado a operação.
Com a revisão, a venda foi liberada sob a condição da conta escrow. O grupo francês informou, porém, que ainda pretende recorrer da liminar original.
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A operação ocorre por meio da subsidiária Obin Holdings Netherlands B.V., responsável pela alienação da participação indireta do Casino no GPA, atualmente equivalente a 20,44% do capital social da companhia.
Dias antes, em 20 de abril, o GPA informou ao mercado que obteve decisão impedindo o Casino de vender ações da companhia. O bloqueio abrangia tanto papéis já negociados, com suspensão da compensação financeira em bolsa, quanto ações ainda não vendidas.
Disputa societária levou à medida cautelar
Ao conceder a liminar, o juízo considerou a probabilidade do direito do GPA e o risco de esvaziamento patrimonial da Casino caso a alienação dos papéis seguisse sem restrições.
Nesse contexto, a conta escrow surge como uma solução intermediária. Em vez de impedir totalmente a venda das ações, a nova medida permite a continuidade das operações, mas mantém os recursos sob controle.
A exigência está ligada ao processo de arbitragem iniciado pelo GPA contra a Casino em 6 de maio de 2025. A disputa envolve o pedido do acionista francês para homologar, no Brasil, autorização obtida no exterior para vender sua participação na companhia.
Enquanto a arbitragem não é concluída, a conta escrow funciona como proteção patrimonial. A Casino pode vender ações, mas o dinheiro permanece separado e indisponível até definição judicial ou arbitral sobre seu destino. É essa condição que diferencia a autorização atual de uma liberação plena da operação.
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