Assaí aciona Justiça contra Casino e GPA e pede garantias de R$ 36 mi em disputa sobre passivos tributários

A Sendas Distribuidora (Assaí) entrou nesta quarta-feira (24) com uma ação cautelar contra o grupo francês Casino e a Companhia Brasileira de Distribuição (GPA), solicitando a indisponibilidade de ações e a apresentação de garantias relacionadas a passivos tributários em discussão.

O pedido, apresentado à Justiça brasileira, é antecedente à abertura de um procedimento arbitral. Entre as medidas solicitadas, o Assaí requer que as ações do GPA detidas pelo Casino não possam ser negociadas, a menos que haja depósito judicial dos valores obtidos ou a apresentação de garantias idôneas. Além disso, pede que o próprio GPA ofereça garantias para ressarcir eventuais prejuízos ligados a dívidas fiscais anteriores à cisão entre as companhias, concluída em dezembro de 2020.

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Segundo o comunicado, o caso envolve tentativas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de atribuir ao Assaí responsabilidade solidária por passivos tributários do GPA, que somam aproximadamente R$ 36 milhões.

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A empresa lembra que, nos termos do acordo de cisão e do artigo 233 da Lei das Sociedades por Ações, não existe solidariedade entre as companhias em relação a passivos gerados antes da separação.

“Cada parte é individualmente responsável por suas obrigações”, destacou o Assaí em nota, reforçando que continuará a adotar medidas administrativas e judiciais para contestar a cobrança.

Por ora, a companhia afirma que não há efeitos operacionais ou financeiros relevantes decorrentes do caso. O processo corre em segredo de Justiça, mas os acionistas serão informados de eventuais desdobramentos, conforme determina a legislação do mercado de capitais.

Chico Fireman

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