Oi terá de renegociar rescisões de 900 ex-funcionários após decretação de falência; trabalhadores continuam sem previsão de pagamento

A decretação da falência da Oi trouxe novas incertezas para cerca de 900 trabalhadores demitidos em agosto, que ainda aguardam o recebimento de suas verbas rescisórias. O acordo que previa o pagamento dos valores devidos em parcelas terá de ser renegociado.

O compromisso anterior, homologado pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, estabelecia a quitação das rescisões em um período de seis a dez parcelas. Com a mudança da situação jurídica da operadora, entretanto, o cronograma deixou de ser considerado aplicável pela administração judicial.

A justificativa é que a falência submete os pagamentos a regras diferentes daquelas previstas durante a recuperação judicial. Nesse novo cenário, a liberação de recursos deve considerar a classificação dos credores e o dinheiro disponível para o pagamento das dívidas da empresa.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, as entidades sindicais afirmam que não receberam comunicação prévia sobre a necessidade de reformular o acordo. O caso ocorre em meio à autorização judicial de uma remuneração de R$ 98,5 milhões ao administrador judicial Bruno Rezende.

Sindicatos contestam mudança nas condições de pagamento

Representantes dos trabalhadores discordam da interpretação apresentada pela administração judicial. Para as entidades, o fato de as dispensas terem ocorrido antes da decretação da falência deve ser considerado na definição das obrigações da companhia.

Os sindicatos defendem que o compromisso anteriormente homologado seja respeitado. Caso seja necessária uma nova negociação, a reivindicação é que os valores sejam quitados integralmente, sem a adoção de outro parcelamento.

A divergência mantém indefinido o destino das verbas trabalhistas. Até o momento relatado, não havia sido estabelecido um novo calendário para a quitação das rescisões.

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Justiça prevê pagamento de salários pendentes de agosto

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Além das rescisões, há uma pendência relacionada aos últimos dias trabalhados pelos empregados desligados da operadora.

Durante uma reunião com representantes das federações Livre, Fenattel e FITRATELP, a juíza Simone Gastesi Chevrand informou que os valores referentes a 18 dias de trabalho em agosto, não incluídos no acordo de rescisão, deveriam ser depositados entre quarta e quinta-feira daquela semana.

As entidades consideram a previsão um avanço, mas ressaltam que a medida depende da efetiva transferência dos recursos. Também destacam que a regularização desses salários não resolve a questão principal, relacionada às indenizações e demais direitos decorrentes das demissões.

Ex-funcionários enfrentam dificuldades financeiras

A demora na liberação do dinheiro tem provocado dificuldades para trabalhadores que perderam sua fonte de renda. Conforme os relatos apresentados pelos representantes sindicais, parte dos profissionais enfrenta problemas para manter despesas essenciais.

Diante da situação, antigos colegas passaram a organizar arrecadações coletivas para auxiliar famílias com gastos de alimentação, moradia e outras necessidades básicas. As entidades alertam que a ausência de uma definição sobre os pagamentos prolonga a insegurança financeira dos demitidos, especialmente daqueles que dependem das quantias para reorganizar o orçamento após o desligamento.

Trabalhadores da Serede também cobram valores atrasados

As discussões incluem ainda pendências envolvendo a Serede, empresa subsidiária da Oi. De acordo com as federações, funcionários da companhia aguardam há aproximadamente dez meses o recebimento de valores relacionados às rescisões contratuais.

A situação foi apresentada à Justiça como parte das cobranças trabalhistas que continuam sem solução no contexto da crise financeira do grupo.

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