Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu, na quinta-feira (31), que o Google deve abrir o sistema operacional Android para lojas de aplicativos concorrentes. A decisão veio após o gigante da internet perder um recurso em um processo antitruste movido pela Epic Games, criadora do Fortnite.
Com a decisão, a loja da Epic Games poderá funcionar dentro da Google Play Store, mesmo com a exigência do Google de que os aplicativos usem o sistema de pagamentos da própria empresa, que cobra uma comissão sobre as transações.
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Detalhes da decisão judicial e reações das partes envolvidas
A juíza Margaret McKeown, do Nono Circuito dos EUA, afirmou em sua decisão que o painel de magistrados resolveu manter o veredito original porque os parâmetros da primeira sentença estavam “amparados pelos autos e pela natureza do mercado”.
O CEO da Epic, Tim Sweeney, comemorou no X (antigo Twitter): “Vitória total no recurso Epic vs Google!”
O Google vai continuar recorrendo da decisão de dezembro de 2023. O próximo passo será levar o caso à Suprema Corte dos EUA, de acordo com a chefe global de assuntos regulatórios da empresa, Lee-Anne Mulholland.
“Essa decisão vai prejudicar muito a segurança dos usuários, limitar opções e minar a inovação, que sempre foi fundamental para o ecossistema Android”, afirmou Mulholland em resposta a uma solicitação da AFP.
“Nossa prioridade continua sendo proteger nossos usuários, desenvolvedores e parceiros, além de manter uma plataforma segura enquanto seguimos com nossos recursos.”
“Segurança feudal”
A organização de defesa dos direitos digitais Electronic Frontier Foundation (EFF) argumentou, em um documento apresentado no processo, que “a concorrência, e não o monopólio, é o que realmente deixa os usuários mais seguros”.
“Google e outras gigantes da tecnologia oferecem uma ‘segurança feudal’, na qual os usuários dependem dos caprichos de um monopolista para garantir sua proteção”, criticou a EFF em uma publicação online.
A EFF reforçou que a decisão inicial do tribunal promete equilibrar o campo de disputa no Android para lojas de aplicativos concorrentes, inclusive aquelas com políticas de avaliação e curadoria mais rígidas.
Contexto do processo antitruste contra o Google e a Epic Games
A ordem da juíza foi consequência da derrota do Google em um processo antitruste movido pela Epic, no qual um júri da Califórnia concluiu que o Google exerce poder de monopólio ilegal por meio da Play Store no Android.
Uma disputa parecida aconteceu entre a Epic e a Apple, envolvendo a App Store.
Pouco depois do lançamento do Fortnite nas lojas da Apple e do Google, a Epic inseriu um código secreto no jogo para que os jogadores pudessem driblar os sistemas de pagamento das gigantes, evitando as comissões de até 30%, segundo relatou o tribunal.
A Epic chamou esse esquema de “Projeto Liberdade”, como forma de protesto contra o controle rígido das principais lojas de conteúdo digital para celulares.
O Fortnite voltou à App Store dos Estados Unidos em maio, depois de ficar anos fora por conta da disputa judicial com a Apple.
Desde 2021, a Epic, sediada na Carolina do Norte, enfrenta a Apple nos tribunais americanos, depois que o Fortnite foi banido da App Store sob a alegação de que a empresa tentou driblar o sistema de pagamentos do iPhone.
A Apple ainda recorre de partes da decisão, embora uma juíza tenha determinado que a App Store não configura monopólio.
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