Regulador britânico sela compromisso com Google e Apple para lojas de aplicativos mais justas

A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês) anunciou nesta terça-feira (10) que obteve compromissos da Apple e da Google para tornar mais justos, transparentes e previsíveis os processos das lojas de aplicativos no Reino Unido além de ampliar a interoperabilidade do iOS e do iPadOS.

A autoridade abriu consulta pública sobre o pacote, com prazo até 3 de março de 2026. Se aprovadas, as medidas entram em vigor em 1º de abril.

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Os compromissos incluem mudanças imediatas na revisão e no ranqueamento de apps – que deverão ocorrer de forma objetiva e sem discriminação contra aplicativos que concorram com produtos das próprias plataformas -, salvaguardas no uso de dados coletados de desenvolvedores e, no caso da Apple, um novo processo para pedidos de acesso interoperável a funcionalidades dos sistemas móveis, com critérios claros e prazos definidos.

Segundo a CMA, as propostas são as primeiras ações após a designação, em outubro passado, das plataformas móveis de Apple e Google como detentoras de “status de mercado estratégico” (SMS na sigla em inglês) no novo regime de mercados digitais do país.

A classificação permite à autoridade impor medidas direcionadas para garantir concorrência, escolhas abertas e maior transparência, sem a necessidade de processos longos.

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A implementação será monitorada de perto, com divulgação periódica de métricas como taxas de aprovação e rejeição de apps tempo de análise, número de reclamações e resultados, além de pedidos de interoperabilidade e seus desfechos.

Caso as empresas não cumpram os compromissos, a CMA poderá avançar rapidamente para requisitos formais de conduta.

Para a CEO da CMA, Sarah Cardell, os compromissos “dão aos desenvolvedores a confiança necessária para investir e inovar”, ao mesmo tempo em que demonstram a flexibilidade do regime britânico para entregar benefícios imediatos.

A autoridade afirmou ainda que novas medidas estão em estudo, inclusive para ampliar a concorrência em carteiras digitais e apoiar o setor de fintechs.

O Reino Unido abriga a maior economia de aplicativos da Europa por receita e número de desenvolvedores, responsável por cerca de 1,5% do PIB e aproximadamente 400 mil empregos.

Naty Falla

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