Subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel entra em vigor nesta semana, após acordo sobre corte de ICMS

O Ministério da Fazenda deve publicar ainda nesta semana a medida provisória que cria um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que revelou que mais de 80% dos estados brasileiros já sinalizaram adesão à proposta – e que a unanimidade não é condição para a MP entrar em vigor.

A proporção representa 22 ou 23 das 27 unidades da Federação. O Ministério da Fazenda não divulgou quais estados ainda resistem à proposta, informando que as negociações seguem em andamento.

Leia também: Fazenda diz que 80% devem aderir à proposta de subvenção do diesel

Pacto entre União e estados

O modelo aprovado divide o custo igualmente entre o governo federal e os estados. Cada parte arca com R$ 0,60 por litro subsidiado. O desembolso total estimado é de R$ 3 bilhões ao longo de dois meses.

A participação estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, com critérios ainda a serem definidos pelo conjunto federativo. Ficou estabelecido também que as cotas dos estados que não aderirem não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia de cada unidade.

O acordo foi construído a partir de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (27), em São Paulo, presidida pelo Ministério da Fazenda. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nota conjunta com a Fazenda reconhecendo os avanços das negociações.

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Busca por consenso

Durigan afirmou que prefere aguardar a adesão total antes de publicar a MP, mas deixou claro que o governo não depende disso para agir. “Gostaria que tivesse unanimidade para que a gente fizesse o quanto antes, sem qualquer tipo de ruído ou de questionamento. Mas ainda que busquemos unanimidade, a gente não precisa de unanimidade”, disse o ministro.

A medida tem caráter excepcional e temporário. Segundo Durigan, os próprios governadores reconhecem o limite da iniciativa. “Os governadores entenderam que é uma medida limitada e temporária”, afirmou.

Pressão do mercado internacional

O subsídio ao diesel foi desenhado como resposta à alta do petróleo no mercado internacional, pressionada pelos conflitos no Oriente Médio. O objetivo é conter o repasse dos custos ao consumidor e evitar riscos de desabastecimento no país.

A vigência está prevista para abril e maio. Após esse período, a medida se encerra sem renovação automática, em linha com o compromisso de não gerar passivo fiscal permanente para União nem para os estados.

Allan Ravagnani

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