A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou na última quinta-feira (26), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um acordo que encerra as dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta Viação Aérea Rio-Grandense (Varig). O acordo é avaliado em R$ 575 milhões e será pago à vista.
A transação, celebrada entre a União e a massa falida da Varig, beneficiará diretamente mais de 15 mil ex-funcionários da companhia.
- A solução que garantirá o pagamento de FGTS aos ex-funcionários da Varig é um desdobramento de outro acordo, celebrado em março de 2024, que determinou o pagamento de R$ 4,7 bilhões pela União à massa falida da Varig.
- Esse valor foi fixado a título de indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, que resultou no congelamento de preços de passagens aéreas.
Processo com a Varig já durava mais de 30 anos
Firmado após três anos de mediação conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU), o acordo pôs fim a um litígio judicial que já durava mais de 30 anos e assegurou o pagamento de dívidas trabalhistas – excetuando-se as do FGTS – que a antiga companhia aérea tinha com seus mais de 15 mil ex-empregados.
A Justiça Federal do Distrito Federal já expediu os correspondentes precatórios judiciais, e o pagamento será feito ao longo de 2025.
A mediação que deu origem a essa solução consensual chegou à CCAF/AGU em maio de 2021, por requerimento da administradora da massa falida da Varig. Após a celebração do acordo, no início de 2024, a PGFN conduziu as negociações sobre o pagamento dos débitos do FGTS dos antigos funcionários da companhia, concluídas agora.
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