CNH gratuita no Paraná? Programa garante habilitação sem custos no estado

O Governo do Paraná deu um passo importante para ampliar o acesso à formação de motoristas no estado. Foi sancionada a Lei nº 22.763/2025, que institui o programa CNH Social, uma iniciativa voltada as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o DetranPR, o projeto será coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e promete abrir oportunidades para quem busca ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.

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Com a nova lei, o Detran-PR ficará responsável por regulamentar as regras do programa, definir os critérios de participação e contratar os centros de formação de condutores que oferecerão as aulas.

O primeiro edital deve ser lançado ainda em 2025, com previsão de 5 mil vagas iniciais e início das atividades em 2026.

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Todo o investimento, estimado em R$ 2,8 milhões por ano, será custeado pelo Detran, que também fará relatórios periódicos sobre o número de beneficiários e a distribuição das vagas.

O que a CNH Social oferece?

A CNH Social garante isenção total das taxas relacionadas a exames médicos, aulas teóricas e práticas, provas e demais procedimentos exigidos para a habilitação.

A gratuidade também se estende à inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento, um diferencial para quem deseja atuar profissionalmente como motorista.

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O programa será dividido em quatro frentes:

1° Habilita: voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B;

2° Profissionaliza: destinada a motoristas que pretendem adicionar as categorias C, D ou E, abrindo novas possibilidades de emprego em áreas como transporte de passageiros e cargas. Essa modalidade também contemplará cursos específicos para motoristas escolares e de emergência;

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3° CNH nas Escolas: que reservará 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes e recém-formados do ensino médio público estadual; e

4° Mais Mulheres na Direção: garantirá 10% das vagas da categoria inicial e ao menos metade das oportunidades para mulheres que buscam mudar de categoria. O programa ainda destinará 5% das vagas totais para pessoas com deficiência (PCD).

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Como participar?

Para participar, será necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, morar no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, os candidatos não poderão ter qualquer restrição ao direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada.

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A expectativa é de que o programa CNH Social contribua diretamente para o desenvolvimento econômico e social, permitindo que mais pessoas tenham acesso à mobilidade e a novas oportunidades de trabalho.

Joyce Canelle

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