Minoritários da Oncoclínicas pedem afastamento de gerência da CVM em disputa sobre OPA

Minoritários da Oncoclínicas abriram mais uma frente na disputa com a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da companhia. Reunidos na Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (Abraicc), os acionistas apresentaram ao colegiado do órgão regulador um recurso hierárquico pedindo que os diretores revisem toda a condução do caso feita até aqui pela SRE/GER-1, uma das gerências de registro de valores mobiliários da CVM.

Além da revisão, os minoritários querem a avocação integral do processo e o afastamento da gerência responsável pelo assunto. Para a Abraicc, representada pelo Demori Claudino Advogados, a SRE/GER-1 cometeu “quebra objetiva de imparcialidade” e não reúne condições de relatar o caso. Os acionistas pedem que um membro do próprio colegiado assuma a relatoria. A informação é da coluna de Renan Setti, em O Globo.

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Ofício enviado para endereço errado

Pelos argumentos da associação, a gerência teria criado artificialmente um motivo para não reconhecer recurso apresentado pelos acionistas. Segundo os minoritários, houve o envio de ofício para endereço errado, com prazo de 24 horas, em momento no qual a Abraicc não tinha acesso aos autos do processo.

A disputa entre a associação e os técnicos da CVM se arrasta há semanas. Os acionistas chegaram a registrar reclamações formais à corregedoria da própria CVM e à Controladoria-Geral da União (CGU), alegando inércia do órgão regulador em relação à OPA.

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Diferença bilionária entre cotação e OPA exigida

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O valor em disputa explica a intensidade do conflito. Os minoritários defendem que o fundo estrangeiro Centaurus realize uma OPA da Oncoclínicas a uma cotação superior a R$ 16. As ações da companhia, porém, eram negociadas a R$ 1,46 na Bolsa no momento do levantamento.

🔍 A OPA é um mecanismo de proteção ao acionista minoritário. Quando uma transação relevante ocorre entre investidores maiores, a ferramenta obriga a oferta de compra das ações dos demais investidores com base nas mesmas premissas de preço utilizadas naquela negociação, dentro de critérios definidos pela regulação.

Impedimento de diretora complica votação no colegiado

A diretora da CVM Marina Copola informou que não poderá votar sobre o assunto. Ela se declarou impedida e apresentou duas justificativas.

A primeira envolve o escritório do qual foi sócia antes de ser nomeada para o cargo, no segundo semestre de 2023. O Yazbek Advogados assessorou a gestora dos fundos de investimento reclamantes em determinadas demandas. Marina afirmou, em sua justificativa, não ter tido contato com os casos em nenhuma ocasião.

A segunda razão remete a 2021, quando ela participou da elaboração de parecer jurídico solicitado pela própria Oncoclínicas, no contexto da oferta pública inicial de ações da companhia. Para a diretora, o evento guarda relação direta com o objeto das reclamações em análise pelo colegiado.

Allan Ravagnani

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