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Pequenas empresas ganham mais tempo para renegociar dívidas; veja novo prazo
Publicado 27/01/2026 • 10:11 | Atualizado há 10 meses
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Publicado 27/01/2026 • 10:11 | Atualizado há 10 meses
KEY POINTS
Foto: Freepik.
Pequenas empresas ganham mais tempo para renegociar dívidas; veja novo prazo
Empresas de pequeno porte, microempresas e MEI com dívidas ativas inscritas na União tem mais tempo para regularizar pendências. No Edital n.º 11/2025, o Governo Federal divulgou a possibilidade de regularização de débitos em dívida ativa por meio de acordos propostos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme o edital, as condições variam de acordo com a situação a ser resolvida. Nesse sentido, avalia-se a capacidade de pagamento, valor, dificuldade da cobrança e existência de garantias – como seguro ou carta fiança.
Sendo assim, empreendedores tem até 30 de janeiro de 2026 para aderir alguma modalidade de transação tributária e encerrar as pendências fiscais.
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Entre as vantagens, é possível obter descontos de até 100% sobre o juros, multas e demais encargos. Além disso, o edital garante prazo ampliado de parcelamento – isto é, a partir da situação e capacidade de pagamento da empresa.
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Siga o Times | CNBCAdemais, a modalidade de “transação de pequeno valor” considera débitos consolidados de até 60 salários mínimos e MEIs estão sujeitos a condições específicas. A PGFN conta com canais oficiais para consultar as pendências e aderir ao edital.
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Também vale frisar que esse prazo diz respeito apenas a renegociação de dívidas inscritas em dívida ativa na União e não está diretamente relacionado à adesão ao Simples Nacional.
Nesse sentido, o retorno ao regime tributário aceita solicitações até o dia 31 de janeiro deste e ano possui as próprias exigências, conforme noticiado anteriormente.
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