Nova polícia de imigração de Portugal fecha cerco contra brasileiros irregulares

Entrou em vigor nesta quinta-feira (21), em Portugal, a autorização para que a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, conhecida como polícia de imigração, inicie suas operações, 30 dias após a publicação da lei que a criou no Diário da República (DR).

A lei, aprovada em 16 de julho no Parlamento, contou com os votos da Aliança Democrática (governo de centro-direita) e do partido de ultradireita Chega.

Em junho, Portugal anunciou que enviou notificações de abandono a 5,3 mil brasileiros com pedidos de regularização negados. Sem estrutura suficiente para acompanhar se foi efetivado, o governo passa a contar com uma polícia de imigração com atribuições legais para:

• Instruir e gerir processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de estrangeiros;
• Assegurar a execução desses processos, inclusive por via aérea.

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Dados do Ministério das Relações Exteriores de 2023 mostram que cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal, formando a maior comunidade estrangeira no país. O número representa um crescimento expressivo em relação aos 111 mil registrados em 2018.

O planejamento preliminar previa um efetivo de até 1,6 mil policiais para a nova unidade, com comandos nacionais e regionais. No entanto, esse número é considerado otimista diante da escassez de recursos humanos.

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Decio Trujillo

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