Alina Habba, que serviu como advogada de defesa do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu demissão nesta segunda-feira (8) do cargo de Procuradora dos EUA para New Jersey depois que juízes a desqualificaram para essa posição.
A renúncia de Habba ocorreu uma semana depois que o Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA manteve a decisão de um juiz distrital que a considerou inelegível para o cargo de procuradora-chefe devido às circunstâncias de sua nomeação.
Habba e a Procuradora-Geral Pam Bondi disseram que ela permanecerá no Departamento de Justiça como conselheira sênior da procuradora-geral para Procuradores dos EUA. Bondi também disse que o DOJ continuaria “a revisar” a decisão do tribunal de apelações.
“Como resultado da decisão do Terceiro Circuito, e para proteger a estabilidade e a integridade do cargo que amo, decidi deixar minha função como Procuradora dos EUA para o Distrito de New Jersey”, disse Habba em um comunicado no X.
“Mas não confunda a conformidade com a rendição. Esta decisão não enfraquecerá o Departamento de Justiça e não me enfraquecerá”, disse Habba. “Não se engane, você pode tirar a garota de New Jersey, mas não pode tirar New Jersey da garota”.
Bondi disse no X: “Estou triste em aceitar a renúncia de Alina”.
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Lindsey Halligan, outra ex-advogada de Trump, também foi recentemente desqualificada por um juiz de servir como a principal procuradora federal para o Distrito Leste da Virgínia.
A desqualificação da procuradora Halligan por não cumprir a legislação resultou na anulação das acusações que ela havia obtido perante o grande júri contra figuras políticas proeminentes nos Estados Unidos.
No mês passado, foram arquivadas as acusações contra o ex-diretor do FBI, James Comey, e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James.
A situação tem origem na nomeação de Alina Habba como procuradora interina dos EUA. Habba foi nomeada por Pam Bondi em março, após a renúncia do antecessor. Donald Trump indicou Habba para o cargo de forma permanente, mas a nomeação nunca chegou a ser considerada pelo Senado, conforme exigido por lei.
Manobras Legais e Rejeição Judicial
O Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA envolveu-se em uma “série bizantina de manobras”, tentando argumentar que tais ações permitiriam que Habba se tornasse automaticamente a procuradora dos EUA interina.
No entanto, tanto um juiz federal quanto o Tribunal do 3º Circuito rejeitaram esse esforço. As instâncias judiciais concluíram que o DOJ falhou em cumprir a Lei de Reforma de Vagas Federais (Federal Vacancies Reform Act), invalidando a nomeação e levando à subsequente desqualificação da procuradora que obteve as acusações.
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