A possível cobrança de impostos de até 77% sobre produtos brasileiros importados pela Venezuela pegou líderes e associações comerciais de surpresa nesta quinta (24) e sexta-feira (25). O Governo de Roraima, em nota oficial, manifestou preocupação com a medida, que impactaria diretamente as exportações de origem brasileira que cruzam a fronteira pelo estado.
Procurado pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o Itamaraty não se pronunciou sobre as possíveis tarifas de até 77%. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que tem acompanhado, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os relatos sobre “dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela”. E acrescentou que “essa situação é apurada pela embaixada brasileira em Caracas junto às autoridades venezuelanas responsáveis”. O Itamaraty ressaltou o Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), que veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países.
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Cobrança inesperada gera dúvidas
De acordo com o presidente da Câmara de Comércio Brasil–Venezuela, Eduardo Ostreicher, a mudança na tributação surpreendeu o setor exportador.
Ele desconfia que a cobrança possa ter sido determinada pelo governo venezuelano como uma medida voltada aos países do Mercosul ou, alternativamente, decorrente de falhas no sistema de arrecadação. Para isso, prepara uma carta à Embaixada do Brasil em Caracas com as informações disponíveis.
Estado aciona governo federal
Diante do impasse, o Governo de Roraima informou que já está em diálogo com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda e outras autoridades federais, solicitando alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação bilateral.
A Seplan reforçou que o impacto vai além do comércio: a arrecadação estadual e o bem-estar da população roraimense também podem ser comprometidos.
“A Seplan reafirma o compromisso com a defesa dos interesses da economia e o bem-estar comum dos roraimenses”, conclui a nota.
FIER investiga problema com certificados de origem
Em nota, o Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER) afirmou que iniciou apurações internas sobre a aceitação dos Certificados de Origem por parte das autoridades venezuelanas.
“Paralelamente, está em contato direto com as autoridades competentes do Brasil e da Venezuela, em busca de esclarecimentos e soluções rápidas que visem a normalização do fluxo comercial bilateral.”
Segundo a entidade, os certificados seguem rigorosamente as normas da ALADI e os termos do ACE 69, acordo que veda tarifas entre os dois países. A FIER também reafirmou seu compromisso com a transparência, a celeridade e o diálogo com os setores envolvidos para preservar e fortalecer as relações comerciais com o país vizinho.
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