Nova regra de Milei para migrantes e turistas afeta milhares de brasileiros

O governo de Javier Milei endureceu nesta quarta-feira (14), por decreto, as regras migratórias na Argentina, medida que pode afetar milhares de brasileiros que vivem no país. Entre as mudanças estão a cobrança por serviços de saúde e mensalidades em universidades públicas para estrangeiros, além de novas restrições na entrada e deportações mais rápidas.

As medidas, já prometidas desde dezembro, foram anunciadas pelo porta-voz presidencial Manuel Adorni e posteriormente divulgadas nos canais oficiais da presidência nas redes sociais.

A imprensa local levantou suspeitas sobre o momento da medida, uma vez que Adorni é candidato do partido governista A Liberdade Avança nas eleições legislativas de Buenos Aires, que ocorrem neste domingo (18). Questionado sobre possível uso eleitoral do decreto, o porta-voz argumentou que 1,7 milhão de imigrantes entraram irregularmente na Argentina nos últimos 20 anos.

“É o equivalente à população de La Matanza ou da província de Tucumán”, justificou Adorni.
“Quero refletir sobre o espírito da lei. Muitos de nossos avós e bisavós chegaram de barco para construir o futuro da nossa nação. Graças às mudanças promovidas pelo presidente, a Argentina voltará a ser a terra prometida. Como fizemos no começo da nossa história, queremos acolher aqueles que vêm para construir um país livre e próspero”, completou o porta-voz, ecoando o slogan de Donald Trump. “É hora de honrar a história e tornar a Argentina grande de novo.”

Impacto sobre os brasileiros

Segundo o Itamaraty, mais de 90 mil brasileiros vivem atualmente na Argentina. Muitos se mudaram para o país para cursar medicina em universidades públicas, especialmente na Universidade de Buenos Aires (UBA), uma das mais prestigiadas da América Latina.

Dados de 2022 do governo argentino indicam que há cerca de 21 mil brasileiros matriculados em universidades argentinas, sendo 13,9 mil em instituições públicas. Embora o governo Milei argumente que os imigrantes sobrecarregam o sistema educacional, eles representam apenas 4,1% dos alunos da graduação e 9,9% da pós-graduação, segundo o site de checagem argentino Chequeado.

No entanto, nas faculdades de medicina, o percentual de estrangeiros é mais elevado — a UBA, por exemplo, tem mais de 20% de estudantes estrangeiros nesse curso, com ampla presença de brasileiros. Outras nacionalidades predominantes entre os estudantes são de países como Peru, Bolívia, Paraguai, Chile, Colômbia e Uruguai.

Seguro obrigatório e cobrança no ‘SUS argentino’

Outra medida polêmica é a exigência de seguro de saúde para turistas e a cobrança de serviços de saúde pública para estrangeiros, o que deve impactar diretamente os brasileiros que vivem ou viajam à Argentina.

“A medida pretende garantir a sustentabilidade do sistema de saúde pública, para que ele deixe de ser um centro de lucro financiado pelos nossos cidadãos”, afirmou Adorni.
Segundo ele, em 2024, o atendimento a estrangeiros em hospitais argentinos custou 114 bilhões de pesos (aproximadamente US$ 100 milhões).

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Ao contrário de suas coletivas semanais, Adorni não permitiu perguntas da imprensa no anúncio desta quarta. Esta foi sua terceira aparição pública com jornalistas na semana, o que gerou críticas de uso político do cargo.

Além de Adorni, disputam as eleições locais Horacio Rodríguez Larreta, ex-candidato à presidência, e Ramiro Marra, ex-aliado de Milei. As eleições deste domingo são consideradas um teste de popularidade para o presidente, que vem colhendo apoio após medidas econômicas que reduziram a inflação.

A votação municipal pode servir como termômetro do cenário político nacional, às vésperas das eleições de meio de mandato, que ocorrerão em outubro e renovarão parte das cadeiras no Congresso e no Senado argentinos.

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