O CEO da Tesla, Elon Musk, caminha para embarcar no Air Force One com o presidente dos EUA, Donald Trump (não mostrado na foto), enquanto eles partem para Filadélfia, Pensilvânia, do Aeroporto Municipal de Morristown, em Morristown, Nova Jersey, EUA, em 22 de março de 2025.
Nathan Howard | Reuters | CNBC Internacional
Um grupo de 14 estados, liderado pelo Novo México, processou Musk, o DOGE e Trump em fevereiro por supostamente violarem a Constituição. Os procuradores-gerais dos estados argumentaram que Musk não tinha autoridade legal para fazer cortes drásticos e outras mudanças no governo federal, já que ele não é um oficial confirmado pelo Senado, e o DOGE nunca foi autorizado pelo Congresso.
Os advogados da Casa Branca, em uma moção que apresentaram na esperança de que o caso fosse arquivado, descreveram Musk como ocupando apenas um cargo consultivo e temporário na administração Trump.
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Juíza rejeita minimização do papel de Musk
A juíza no tribunal federal, Tanya Chutkan, concluiu que o alcance de Musk se estende por todo o ramo executivo sem limites conhecidos, mesmo que a Casa Branca tenha tentado “minimizar o papel de Musk, retratando-o como um mero consultor sem qualquer autoridade formal.”
A juíza Chutkan escreveu que os 14 estados apresentaram um argumento convincente de que o bilionário da tecnologia e grande doador de Trump agora “ocupa uma posição contínua” e “exerce autoridade significativa”, tudo isso sem “nomeação adequada” pelo Congresso.
Ela também escreveu que as alegações dos estados de que o DOGE obteve “acesso não autorizado” a “informações privadas e proprietárias” eram “suficientes para alegar um dano”, e que o caso pode seguir adiante.
Musk e suas ações no governo
Citando sua missão como uma de disciplina fiscal, Musk liderou o esforço do DOGE para eliminar certos escritórios federais, reduzir regulamentações e cortar rapidamente a força de trabalho federal, além de reprogramar ou remover alguns sites, softwares e sistemas do governo.
A juíza Chutkan decidiu que Trump poderia ser dispensado como réu no caso, escrevendo na terça-feira (27) que o tribunal “não pode impedir o Presidente no desempenho de suas funções oficiais.” Ela escreveu que o presidente tem poder “altamente discricionário” para selecionar e nomear oficiais sob a Cláusula de Nomeações da Constituição dos EUA.
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