Portugal endurece regras de imigração com nova ‘Lei dos Estrangeiros’; saiba como isso afeta os brasileiros

Entrou em vigor nesta semana, em Portugal, a nova “Lei dos Estrangeiros”, marco legislativo que endurece os critérios de entrada e permanência de imigrantes no país. A Lei n.º 61/2025, publicada no Diário da República em 22 de outubro, “aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”.

A proposta foi aprovada com apoio dos partidos Chega e Iniciativa Liberal, enfrentando forte oposição do Partido Socialista e de outras legendas de esquerda. O texto altera dispositivos sobre vistos, autorizações de residência, regularização migratória e critérios para obtenção de cidadania.

O primeiro projeto do pacote anti-imigração havia sido aprovado em julho, mas foi devolvido ao Parlamento pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, após o Tribunal Constitucional considerar cinco artigos inconstitucionais. Entre eles, o que previa a separação de casais de estrangeiros quando apenas um dos cônjuges estivesse em situação legal — dispositivo classificado como “incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família”.

Após revisão, o Parlamento português aprovou uma segunda versão, no fim de setembro, com ajustes moderados, mas ainda com impacto direto sobre a vida de estrangeiros.

Principais mudanças

A nova legislação torna os procedimentos para obtenção de vistos de residência, trabalho ou estudo mais rigorosos e reforça a fiscalização de entradas no país.

• Concessão de vistos: os critérios ficaram mais restritivos, com exigência de documentação adicional e prazos ampliados de análise.
• Fiscalização reforçada: brasileiros que entram como turistas e tentam regularizar a situação posteriormente enfrentarão mais barreiras, já que a conversão de visto de turista em residência foi significativamente limitada.
• Vínculo comprovado com Portugal: passa a ser obrigatório apresentar provas de vínculo real, como contrato de trabalho, matrícula escolar ou laços familiares.
• Cidadania portuguesa: o tempo mínimo de residência para solicitar cidadania foi revisto, e o processo agora inclui testes de integração cultural e domínio da língua portuguesa.

Contexto político e impacto

A aprovação da nova lei ocorre em meio ao fortalecimento da direita portuguesa, liderada pelo Chega, que tem pressionado o governo por políticas migratórias mais duras. A medida é vista como uma resposta ao aumento do número de imigrantes — especialmente brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal.

Especialistas alertam que a legislação poderá dificultar a regularização de imigrantes já estabelecidos e aumentar a burocracia para novos residentes. Por outro lado, o governo defende que as novas regras trazem “mais segurança jurídica e melhor controle das fronteiras”, sem comprometer os direitos fundamentais dos estrangeiros.

Nathalia Fruchi

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