Projeto que isenta imposto sobre gorjetas é aprovado no Senado de forma bipartidária nos EUA

Em uma rara demonstração de consenso bipartidário, o Senado dos EUA aprovou por unanimidade o “No Tax on Tips Act” na terça-feira (20), que isenta até US$ 25 mil (cerca de R$ 142 mil, na cotação atual) em gorjetas anuais do imposto para trabalhadores em ocupações como garçons de restaurantes.

O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. A nova legislação deve permitir que funcionários solicitem uma dedução de até US$ 25 mil (R$ 142 mil) para gorjetas em dinheiro informadas ao empregador para fins de imposto sobre a folha de pagamento, com um limite de salário de US$ 160 mil (R$ 908,8 mil) por ano.

Isso poderia levar a perdas de receita federal de US$ 10 bilhões (R$ 56,8 bilhões) a US$ 15 bilhões (R$ 85,2 bilhões) por ano, de acordo com o Comitê para um Orçamento Federal Responsável.

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O setor de restaurantes vê o projeto como um alívio financeiro para os trabalhadores do setor de serviços que dependem muito das gorjetas. Em uma declaração de janeiro, a National Restaurant Association disse que a legislação “colocaria dinheiro de volta no bolso de um número significativo de trabalhadores”.

Mas os críticos argumentam que o “No Tax on Tips Act” pode beneficiar um número limitado de pessoas e, ao mesmo tempo, prejudicar o pagamento de um grupo maior. Muitos funcionários que recebem gorjetas já estão nas faixas de renda mais baixas e pagam pouco imposto de renda federal, de acordo com o Economic Policy Institute, que adverte que a eliminação do imposto poderia reduzir a pressão sobre os empregadores para aumentar os salários-base.

O Departamento do Tesouro tem agora a tarefa de publicar uma lista de ocupações com gorjetas dentro de 90 dias após a promulgação do projeto de lei. 

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Raphael Panaro

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