Um grupo de sindicatos dos Estados Unidos solicitou ao tribunal federal de Maryland uma ordem de emergência para impedir que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge), liderado por Elon Musk, acesse dados sensíveis da Previdência Social de milhões de norte-americanos. A petição foi apresentada na sexta-feira (7) pelo grupo de serviços jurídicos Democracy Forward contra a Administração da Previdência Social e seu comissário interino, Leland Dudek.
A advogada dos sindicatos, Karianne Jones, disse que não está totalmente claro que tipo de acesso o Doge pode ter aos dados dos contribuintes, mas afirmou que o aparente escopo e a falta de informações são preocupantes. “Essencialmente, o que temos é o Doge entrando de forma agressiva e forçando o acesso aos dados privados de milhões de americanos. Eles não conseguem explicar por que querem esses dados”, declarou. “Eles simplesmente querem tudo. Eles querem o código-fonte e querem fazer isso sem nenhuma restrição”, concluiu.
No processo, uma declaração juramentada de uma ex-funcionária da agência, chamada Tiffany Flick, afirma que servidores públicos de carreira estão tentando proteger os dados. “O desrespeito pelos nossos cuidadosos sistemas e processos de privacidade agora ameaça a segurança dos dados que a SSA (Administração do Seguro Social, na sigla em inglês) abriga sobre milhões de americanos”, escreveu Flick nos documentos.
A Administração do Seguro Social não respondeu imediatamente a um pedido de comentário neste sábado sobre o processo, que foi originalmente apresentado no mês passado.
O trabalho do Doge durante as primeiras etapas da administração de Donald Trump gerou dezenas de processos judiciais. Juízes levantaram questões sobre os esforços abrangentes de redução de custos do Doge, realizados com pouca informação pública. No entanto, os juízes nem sempre concordam que os riscos são iminentes o suficiente para bloquear o departamento dos sistemas governamentais.
Entre as mudanças potenciais na agência estão demissões de mais de 10% da força de trabalho e o fechamento de dezenas de escritórios em todo o país. Tudo isso faz parte dos esforços da administração Trump para reduzir o tamanho da força de trabalho federal, para eliminar o que afirma ser desperdício e fraude no governo.
Na sexta-feira, uma juíza federal em Washington se recusou a impedir os funcionários do Doge de acessar os sistemas do Tesouro que contêm dados pessoais sensíveis. A juíza distrital dos EUA, Colleen Kollar-Kotelly, reconheceu as preocupações com a privacidade sobre esse trabalho.
Em Nova York, entretanto, o Doge continua limitado por uma ordem judicial diferente.
Além disso, um acordo de fevereiro entre o Escritório de Gestão de Pessoas e a Receita Federal estabelece que um funcionário do Doge, Gavin Kliger, teria permissão para acessar os sistemas da Receita Federal, mas não as informações pessoais dos contribuintes.
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