Os Estados Unidos anunciaram na terça-feira (15) a abertura de uma investigação contra o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio. O processo, publicado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), cita o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o PIX, e a condução de políticas anticorrupção.
A investigação ocorre em um momento em que os EUA reforçam o uso da Seção 301 para reagir a políticas estrangeiras que consideram prejudiciais aos seus interesses econômicos. No caso do Brasil, o USTR afirma que o país tem dificultado o acesso de empresas americanas ao mercado local de serviços digitais e de pagamentos, mencionando barreiras à atuação de plataformas que não moderem conteúdos políticos.
Sobre anticorrupção, a acusação é de que o governo brasileiro falha em aplicar medidas efetivas de transparência, o que abriria espaço para práticas ilegais que prejudicam a concorrência.
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O documento ainda menciona práticas tarifárias preferenciais, desmatamento ilegal, proteção insuficiente à propriedade intelectual e restrições ao mercado de etanol.
“Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o embaixador Greer.
Outro ponto sensível envolve o etanol. Segundo o USTR, o Brasil teria deixado de oferecer tratamento isento de impostos ao etanol norte-americano e passado a aplicar tarifas elevadas.
Os EUA ainda apontam que a fiscalização brasileira contra o desmatamento ilegal seria falha, prejudicando exportadores americanos de madeira e produtos agrícolas.
A audiência pública sobre o caso será realizada em 3 de setembro de 2025, em Washington. O governo brasileiro foi oficialmente notificado e será convidado a prestar esclarecimentos.
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