O plenário do Senado Federal aprovou na quinta-feira (12) o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
Em entrevista ao jornal ‘Agora’ desta sexta-feira (13), Tatiana Migiyama, especialista em gestão tributária do Fipecafi, destacou que o Projeto de Lei Complementar 68 (PLP 68), que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), foi marcado por várias concessões durante o processo de discussão e votação.
Entre as concessões, a especialista mencionou reduções tributárias significativas para setores como saneamento básico, serviços veterinários, água mineral, conservação ambiental e até mesmo produtos como biscoitos e bolachas.
“Algumas concessões foram legítimas, como no caso do saneamento, pois a carga tributária seria repassada ao consumidor final, o que geraria um impacto alto”, avaliou Tatiana.
No entanto, a especialista alertou para os efeitos cumulativos dessas concessões. “A grande preocupação é com a alíquota efetiva. Sabemos que, com tantas concessões, a carga tributária vai aumentar”, explicou. Uma tentativa de mitigar esse impacto foi a inclusão de uma “trava”, proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Tatiana ressaltou a importância de avaliar os efeitos das isenções tributárias. “Cada isenção representa um custo para o Estado, similar a um gasto público. Precisamos avaliar se esses gastos geram resultados positivos para a sociedade e a economia”, concluiu.
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