Comprou um imóvel? Veja como colocar o IPTU no seu nome
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O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma das obrigações que mais impactam o orçamento dos brasileiros no início do ano.
Conta inicial
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Em meio a mudanças de propriedade, prazos apertados e possíveis penalidades, entender como regularizar a titularidade do imposto e o que acontece em caso de atraso é fundamental para evitar problemas com a prefeitura e com o próprio imóvel.
Processo
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Cobrado anualmente pelos municípios, o IPTU incide sobre imóveis urbanos e financia serviços públicos como saúde, educação, transporte e manutenção da cidade.
Em um imóvel vendido, herdado ou transferido, o IPTU precisa ser atualizado para o nome do novo dono. O primeiro passo é reunir documentos pessoais e os papéis do imóvel, como escritura ou matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis.
Transferência do IPTU
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Nas compras financiadas ou formalizadas por escritura pública, há ainda a exigência do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. A alíquota do ITBI varia de cidade para cidade e normalmente fica entre 2% e 5% do valor do imóvel.
Financiamento
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Quem perde o prazo de pagamento pode regularizar a situação acessando o site da prefeitura e consultando o débito pelo número de cadastro do imóvel. O sistema informa o valor atualizado, já com multas e juros.
Juros
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Se a inadimplência persistir, o município pode adotar medidas mais rigorosas, como o protesto do débito em cartório e a abertura de execução fiscal. Em situações mais graves, a dívida pode resultar na penhora de bens e até no leilão do imóvel.