A sanção da Lei da Reciprocidade Econômica pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu o debate sobre a postura brasileira diante de tarifas impostas por outros países. O dispositivo legal autoriza o governo a aplicar medidas equivalentes às que forem impostas contra produtos e serviços brasileiros, inclusive fora da área comercial, como no setor audiovisual ou sobre empresas de tecnologia.
“Retaliar pode prejudicar o Brasil mais do que os Estados Unidos”, afirmou Cláudio Finkelstein, chefe do Departamento de Direito Econômico Internacional da PUC-SP, em entrevista ao Money Times Brasil, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Segundo Finkelstein, a retaliação é uma exceção dentro do direito internacional e deve ser adotada com cautela. Ele explicou que medidas desse tipo envolvem riscos ao mercado interno brasileiro, podendo causar desequilíbrios em setores produtivos. “Tem que ser muito bem escolhido. É preciso identificar uma área que o Brasil consiga readequar sua estrutura de exportação”, disse.
Diplomacia como alternativa
Finkelstein observou que a reconfiguração atual do comércio global tem alterado os parâmetros conhecidos. “Estamos vivendo um momento em que as peças desse tabuleiro se movem em direções desconhecidas”, afirmou.
Diante da possibilidade de novas tarifas norte-americanas, previstas para entrar em vigor a partir de 1º de agosto, o professor considera que a única alternativa viável no curto prazo é a negociação direta com os Estados Unidos. “Zerar as alíquotas ou voltar ao status quo ante é impensável. O caminho é a diplomacia para tentar reduzir os danos”, declarou.
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Setores afetados e interdependência
Finkelstein alertou que setores como o agronegócio e a indústria podem ser diretamente impactados, especialmente empresas que dependem de insumos importados dos EUA. Ele citou como exemplo o café, a carne bovina e o suco de laranja, produtos em que o Brasil tem presença relevante no mercado internacional.
“Esses produtos podem até afetar hábitos de consumo do americano médio, mas o impacto para o Brasil é maior se houver retaliação cruzada”, explicou. O professor defendeu que a reação brasileira leve em conta os efeitos internos e a capacidade de reorganização das cadeias produtivas.
OMC e acordos bilaterais
Questionado sobre o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC), Finkelstein afirmou que o órgão tem perdido força, principalmente após a saída dos Estados Unidos dos mecanismos de resolução de controvérsias. “Ela ainda é um foro de negociação, mas as decisões comerciais estão sendo tratadas bilateralmente. A OMC foi esvaziada”, disse.
Relações com outras regiões
O professor defendeu que o Brasil mantenha negociações com os EUA, mas amplie as parcerias com outras regiões, como o Mercosul, União Europeia e países do sudeste asiático. Ele também mencionou a importância da atuação de empresas brasileiras com presença internacional para influenciar decisões por meio de lobby.
Finkelstein concluiu que a atual conjuntura exige adaptação por parte das empresas e cautela por parte do governo. “A economia global está em reconfiguração. O que está acontecendo hoje foge de tudo que estudamos até aqui. Esse bullying institucional é uma novidade”, afirmou.
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UE tenta acordo enquanto EUA mantém prazo para tarifas em 1º de agosto
