O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (23) uma consulta pública para discutir a criação da Política de Governança e Compartilhamento de Dados, com o objetivo de orientar o uso estratégico de informações para aprimorar políticas e serviços públicos.
A proposta, em fase de debate até 7 de agosto pela plataforma Brasil Participativo, prevê a designação de responsáveis pela gestão de dados em órgãos federais, incluindo a criação do cargo de executivo de dados — função estratégica já adotada em países como Estados Unidos e China.
O novo decreto pretende fortalecer a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), alinhando a gestão de dados com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ampliando a interoperabilidade entre sistemas governamentais. Isso permitirá a troca automática de informações, evitando que cidadãos forneçam repetidamente dados já disponíveis ao governo e garantindo maior eficiência e segurança na prestação dos serviços públicos.
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Além do executivo de dados, os órgãos deverão nomear curadores para garantir a qualidade, catalogação e proteção dos ativos de dados. O uso obrigatório da nuvem de governo para armazenamento de informações sensíveis, em mais de 250 órgãos, também está previsto.
A Secretaria de Governo Digital será responsável por fomentar e monitorar a implantação da política, que inclui a participação da sociedade civil e de outros poderes no Comitê Central de Governança de Dados.
Para ampliar o debate, um webinar será realizado no dia 31 de julho pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, transmitido pelo canal do ministério no YouTube.
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de governo digital, a iniciativa busca não apenas aprimorar a eficiência administrativa, mas também fortalecer a confiança pública e facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Estado.
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