A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação contra a mineradora Vale S.A. cobrando R$ 2 bilhões por danos ao patrimônio público, em razão da exploração irregular de minério em uma área de 66,5 mil metros quadrados pertencente à União. A ação foi protocolada na última quinta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com base em análises técnicas que apontam extração ilegal na mina do Tamanduá, localizada em Nova Lima (MG).
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Segundo a Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), responsável pelo processo, o terreno explorado indevidamente é destinado exclusivamente à instalação de um mineroduto operado pela própria Vale. Embora a empresa tivesse autorização para utilizar a área com essa finalidade, a lavra mineral no local é proibida.
Imagens geoespaciais e relatórios elaborados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) comprovaram a retirada de minério. A própria empresa reconheceu a extração e comercialização do recurso, segundo consta na ação. Por se tratar de um bem natural não recuperável, a União pede ressarcimento financeiro pelos danos.
De acordo com o procurador João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), a mineradora extrapolou os limites autorizados. “Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou.
A advogada da União Karina Bragio, que assina a ação, afirmou que o processo reafirma o compromisso da AGU com a responsabilização de condutas ilegais. “Nosso dever é garantir que os danos causados ao patrimônio público não fiquem impunes e que os responsáveis arquem com os custos da degradação”, declarou.
O processo, de número 6289951-82.2025.4.06.3800, é resultado de trabalho conjunto da PRU6 com órgãos de fiscalização. “Além da compensação financeira, a ação tem também caráter pedagógico, desestimulando condutas semelhantes por outras empresas”, acrescentou Adriano Campos Cruz, coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente da PRU6.
Procurada pela reportagem, a Vale afirmou desconhecer a ação judicial. A empresa, no entanto, disse cumprir a legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao setor.
Lavra ilegal
A extração mineral considerada ilegal ocorre quando há ausência de autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou dos órgãos ambientais competentes, como o Ibama ou secretarias estaduais e municipais. Também configura irregularidade a lavra fora dos limites autorizados ou em desacordo com normas ambientais.
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