A defesa de Jair Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha buscado asilo político na Argentina, como apontou investigação da Polícia Federal. Em documento entregue nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro afirma que não violou as medidas restritivas impostas por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente havia sido intimado pelo ministro do STF para se manifestar sobre os descumprimentos das medidas cautelares que o proibiam de usar as redes sociais e determinavam o uso de tornozeleira eletrônica.
O prazo, que se encerraria às 20h34 desta sexta-feira, foi estipulado após relatório da Polícia Federal apontar que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram para interferir na ação penal da trama golpista, inclusive com tentativas de articulação política com autoridades estrangeiras.
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Segundo a PF, além do rascunho do pedido de asilo, foram identificadas movimentações financeiras atípicas de R$ 30,5 milhões em um ano, compartilhamento de mais de 300 vídeos em redes sociais, mesmo proibido, e conversas sobre orientações com aliados ligados a Donald Trump no contexto do tarifaço comercial imposto ao Brasil.
Argumentos da defesa
No texto protocolado no STF, os advogados classificaram o relatório da Polícia Federal como “a mais indisfarçada manifestação de lawfare”, acusando os investigadores de montar uma narrativa para desmoralizar o ex-presidente. Segundo a peça, parte do material divulgado não tem relação com a ação penal, servindo apenas para “expor sua vida privada” e gerar “manchetes no Brasil e no exterior”.
“O objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, escreveu a defesa.
Sobre o plano de asilo político, os advogados afirmam que o documento encontrado no celular de Bolsonaro era apenas um “rascunho sem assinatura e sem data” criado por terceiros e que nunca se materializou em um pedido oficial. O texto sustenta que o ex-presidente “obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte”, incluindo a proibição de viagens internacionais, e que jamais deixou de comparecer às audiências do processo.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, respondeu à denúncia, compareceu a todos os atos e sempre respeitou as ordens do STF”, diz a defesa.
Outro ponto rebatido foi a acusação de descumprimento da cautelar de não manter contato com Braga Netto, ex-ministro da Defesa. A PF citou um SMS recebido por Bolsonaro em fevereiro de 2024, com um número de telefone pré-pago para “emergências”. Os advogados argumentam que não houve qualquer resposta de Bolsonaro à mensagem e que não se pode considerar o simples recebimento como descumprimento.
“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato”, afirma o documento.
A defesa também questiona a interpretação da PF sobre conversas com o advogado norte-americano Martin de Luca, ligado a Donald Trump. O texto diz que os diálogos foram trocados antes das medidas cautelares e que não há ilegalidade em pedir aconselhamento jurídico.
No caso das mensagens de WhatsApp, os advogados ressaltam que Bolsonaro nunca esteve proibido de usar o aplicativo, apenas de acessar redes sociais. A petição afirma que mensagens privadas a contatos salvos no aparelho não podem ser equiparadas a publicações em plataformas abertas como Facebook ou X.
“Em nenhuma das decisões há menção ao uso de WhatsApp ou restrição ao envio de mensagens privadas. Confundir isso com redes sociais é interpretação elástica e equivocada”, sustentou a defesa.
Por fim, os advogados pedem a reconsideração da prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando ausência de fatos novos que justifiquem o agravamento da medida.
“Prestados os esclarecimentos solicitados, requer-se a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar ou, caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental já interposto”, conclui o documento.
Linha do Tempo das investigações contra Bolsonaro
- Março/2023 – Caso das joias sauditas
PF abre investigação sobre entrada irregular de joias enviadas pela Arábia Saudita.
- Março/2024 – Fraude em cartão de vacinação
Bolsonaro é indiciado por inserção de dados falsos e associação criminosa em registros da Covid-19.
- Novembro/2024 – Trama golpista (Operação Tempus Veritatis)
Relatório da PF aponta plano de golpe de Estado com militares e aliados. Bolsonaro é indiciado por organização criminosa, tentativa de golpe e abolição violenta do Estado de Direito.
- Fevereiro/2025 – Denúncia formal da PGR
Procuradoria denuncia Bolsonaro e mais 33 pessoas ao STF. O caso inclui plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
- Março/2025 – STF aceita denúncia
Bolsonaro se torna réu por tentativa de golpe.
- Junho/2025 – Rede de espionagem
PF acusa Bolsonaro de liderar esquema de espionagem ilegal a jornalistas e ministros do STF durante seu mandato.
- Julho/2025 – Celulares apreendidos
Polícia encontra mensagens sobre plano de fuga, rascunho de pedido de asilo à Argentina e articulações com Trump.
- Agosto/2025 – Indiciamento por coação
Bolsonaro e Eduardo são indiciados por coação no processo judicial e obstrução da Justiça. Moraes determina prazo de 48 horas para explicações.
- 22 de agosto/2025 – Prazo final
Bolsonaro deve responder até 20h34 sobre o plano de asilo e as acusações de descumprimento de cautelares.
Está notícia está em atualização.
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