A semana começa tensa para o agronegócio brasileiro e para as entidades em defesa do meio ambiente. A expectativa é em torno dos recursos que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e mais de 30 tradings devem apresentar ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tentar reverter a suspensão da Moratória da Soja.
A medida cautelar foi adotada em 18 de agosto, quando a Superintendência-Geral do Cade determinou a suspensão imediata do pacto firmado em 2006, que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. Além disso, instaurou um inquérito administrativo contra as entidades e empresas envolvidas.
Reações no Brasil e no exterior
A decisão foi comemorada por parlamentares ligados ao setor produtivo. A Comissão de Agricultura da Câmara, que havia solicitado a investigação em agosto de 2024, classificou a medida como uma vitória histórica. Para produtores, como destacou Mauricio Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, em entrevista à Reuters, a suspensão não deve levar a um desmatamento em larga escala, já que a soja vem ocupando sobretudo áreas de pastagem. Mas, segundo ele, a mudança altera a dinâmica do mercado.
Do outro lado, a reação foi imediata por parte de ambientalistas e do governo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), assim como entidades como Greenpeace e WWF, criticaram o Cade e alertaram para o risco de retrocessos no combate ao desmatamento. A moratória é considerada internacionalmente um dos instrumentos mais eficazes de autorregulação do agronegócio brasileiro.
“Sem a Moratória da Soja, considerada um dos acordos multisetoriais mais eficazes do mundo, abre-se caminho para a soja voltar a ser um grande vetor de desmatamento na Amazônia, e isso enterrará qualquer chance de o Brasil cumprir suas metas climáticas”, afirmou a coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, à Agência Brasil.
O WWF Brasil avaliou por meio de nota, que a representação que questiona a Moratória da soja é uma tentativa de expandir a agropecuária de forma desordenada na Amazônia, destruindo a floresta e colocando em risco o futuro do Brasil. “Com uma abordagem claramente negacionista dos efeitos das mudanças climáticas, que já impactam severamente a produção rural brasileira, esses grupos representam a visão mais retrógrada do agro brasileiro”, destaca a organização.
Impactos e próximos passos
Para piorar, a decisão do Cade acontece às vésperas da realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será sediada em Belém, no Pará, em novembro, e já envolvida em polêmicas por causa das reclamações nos preços das hospedagens.
A suspensão da Moratória da Soja também acontece num momento em que o Governo Federal se esforça para ampliar os mercados para a exportação dos produtos brasileiros, numa reação ao tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A maior parte da soja nacional é vendida para a China, mas países europeus como Espanha, Itália e Reino Unido também compram os grãos brasileiros. Importadores estrangeiros acompanham o caso de perto, preocupados com os reflexos sobre compromissos de sustentabilidade assumidos pelo Brasil.
Assim que os recursos forem apresentados, o Tribunal do Cade deve designar um relator que terá 48 horas para emitir um parecer e definir data para o julgamento. Se confirmada a violação da lei de concorrência, os grupos podem ser multados em até R$ 2 bilhões (US$ 365,6 milhões), e as tradings, em até 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal.
Paralelamente, o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar ações envolvendo incentivos fiscais a produtores vinculados ao pacto. Já a investigação conduzida pelo Cade pode levar anos até uma conclusão definitiva sobre a legalidade da moratória.
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