O Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), caminha para ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto isenta totalmente quem ganha até R$ 5 mil por mês e, no parecer aprovado pela Comissão Especial, estende a faixa para R$ 7.350.
A proposta também cria um imposto mínimo para altas rendas, com alíquota de até 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, além de prever a mesma tributação para valores remetidos ao exterior. O objetivo, segundo o governo, é aliviar a carga sobre trabalhadores de baixa renda e aumentar a contribuição dos mais ricos.
Em estudo elaborado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e pela Câmara de Comércio Brasil-Reino Unido (Britcham), o professor Edson Paulo Domingues, da UFMG, projeta efeitos negativos de longo prazo na economia brasileira caso avance a proposta de taxaçãor em 10% os lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Segundo o levantamento, a medida, associada às mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pode causar perdas de longo prazo na economia brasileira. De acordo com o modelo, o impacto acumulado em dez anos representaria uma perda de R$ 6,8 bilhões no PIB até 2035.
Para efeito comparativo, o valor acumulado que seria perdido até 2035 representa 0,06% do PIB brasileiro de 2024.
Segundo o governo, a estimativa de arrecadação com a cobrança seria de R$ 8,9 bilhões por ano.
Em entrevista exclusiva ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Fábio Caldas, presidente da Câmara Britânica, afirmou que os dados indicam que o Brasil perderá “muita competitividade” e “investimento”. Ele ressaltou que as entidades não criticam o projeto de lei em si, mas a cláusula terceira.
O estudo calcula ainda uma queda de R$ 4,3 bilhões nos investimentos, R$ 2,8 bilhões nas exportações e R$ 2 bilhões no consumo das famílias. O saldo no mercado de trabalho seria de 34,5 mil empregos a menos. “Os resultados estimaram que, para cada R$ 1 milhão de oneração dos dividendos, cerca de quatro postos de trabalho deixam de ser gerados.”
Aumento do custo
As justificativas para essas perdas estão diretamente ligadas à redução da atratividade do Brasil ao capital estrangeiro.
Segundo o pesquisador, a tributação encarece o custo de capital, desestimula novos aportes e impacta cadeias exportadoras, principalmente na indústria de transformação, construção civil e indústria extrativa.
“Os resultados demonstram que a nova tributação reduziria a competitividade do Brasil na atração de investimento produtivo estrangeiro, afetaria setores estratégicos e teria impactos adversos sobre o crescimento econômico, o emprego e o comércio exterior, sem garantir ganhos proporcionais à arrecadação prevista”, diz o documento.
O estudo também aponta que, com menos investimentos, há queda na competitividade externa e retração nas exportações. Essa perda de dinamismo se reflete no consumo das famílias, já que menor renda disponível resulta em redução de gastos e menos empregos criados.
Outro fator é o desalinhamento com a política internacional: países emergentes que disputam investimentos com o Brasil têm adotado medidas de incentivo, enquanto a tributação proposta aumenta a carga tributária no país. Isso, segundo o levantamento, diminui a capacidade brasileira de atrair projetos de longo prazo em áreas como infraestrutura, inovação e transição energética.
Além disso, o relatório destacou a baixa eficiência arrecadatória da medida: para cada R$ 1 arrecadado, a economia perde R$ 0,70 em PIB. “O ganho fiscal esperado pode vir acompanhado de custos altos para crescimento, competitividade e emprego”, resume o documento.
Para a Amcham e a Britcham, os efeitos negativos superam o ganho imediato em arrecadação, comprometendo a atratividade do Brasil como destino de investimentos.
Metodologia do estudo
O estudo utilizou um Modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC), ferramenta considerada mais adequada para avaliar mudanças tributárias complexas. Trata-se de um modelo dinâmico que representa a economia brasileira com base em equações linearizadas e dados de insumo-produto.
A versão aplicada, desenvolvida pelo professor Edson Paulo Domingues (UFMG), foi calibrada com informações de 2021, contemplando 125 produtos e 66 setores, além de fatores como consumo das famílias, exportações, investimentos e atuação do governo. A partir desse retrato, o modelo projetou a trajetória econômica até 2035 e simulou um cenário alternativo com a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
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